OPINIÃO

CPI da Saúde: Vereadores da base comemoram recesso

da Redação
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Angelo Cardoso
Câmara só volta a ter sessões em agosto
Câmara só volta a ter sessões em agosto

A coluna Periscópio ouviu quatro vereadores de Araçatuba que, sob anonimato, admitiram sentir-se aliviados com o início do recesso parlamentar. Os legisladores, que pertencem à base governista, destacaram que o período de "férias" ajuda a mitigar a pressão gerada pela criação da CPI da Saúde. Eles se encontram em uma situação delicada, já que os eleitores exigem uma postura favorável às investigações, enquanto o governo espera lealdade incondicional.

De acordo com informações da Folha, não há previsão para a instalação da comissão antes do fim do recesso, em agosto, devido aos trâmites legais necessários. A estratégia aparenta ser a de protelar a questão, postergando qualquer decisão até o retorno das atividades parlamentares. A expectativa é que, se a CPI for instaurada, a bancada governista assegure a maioria dos membros e a relatoria, de forma a minimizar riscos ao governo.

A situação evidencia o conflito entre as demandas dos eleitores e os interesses governamentais. Os vereadores, ao equilibrarem suas ações entre a pressão popular por transparência e a fidelidade política, ilustram as complexidades inerentes ao exercício do mandato legislativo.

Ajuda à Apae

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Os recursos para o fundo das Apaes serão oriundos de repasses da Caixa equivalentes a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena.

Proposta

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinicius Farah (RJ) a pedido das Apaes, em razão dos riscos para a saúde financeira das instituições. Hoje, além de doações, as Apaes recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE). Segundo a Caixa, as loterias arrecadaram R$ 23,4 bilhões em 2023, dos quais R$ 9,2 bilhões.

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