O prazo de desincompatibilização de cargos para servidores públicos que vão concorrer às eleições municipais para vereador expira nesta sexta-feira, 5.
Segundo a Prefeitura de Franca, através da Secretaria de Administração e Recursos Humanos, 25 funcionários, de diversas áreas, pediram afastamento para concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores.
A determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) busca impedir que o servidor, no uso do cargo, função ou emprego público, utilize a administração pública em benefício próprio.
Conforme regras eleitorais, os pré-candidatos, comissionados ou efetivos, precisam se afastar 3 meses antes das eleições marcadas para 6 de outubro. Porém, nos casos em que há função de chefia, o afastamento é de seis meses do pleito. No caso de militares da ativa, o prazo de desincompatibilização do serviço para concorrer a eleições é de quatro a seis meses, dependendo da função que ocupa na corporação militar.