O grupo de proprietários da antiga fábrica têxtil Boyes, deve R$ 5,78 milhões em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), conforme Certidão Positiva de Débitos da Prefeitura de Piracicaba e pediu isenção do imposto. A informação é do movimento Salve a Boyes.

Adquirido em 2007, o imóvel em terreno com 33,2 mil m² teve o primeiro pedido para isenção do imposto listado na pauta do Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) no último dia 7 de junho – mas, foi retirado da reunião ordinária e uma segunda discussão está prevista para o próximo dia 4 de julho. A renúncia fiscal pleiteada pelo empresário Jorge Aversa Jr., um dos três proprietários, é contestável porque são exigidos para concessão do benefício Certidão Negativa de Débito e preservação do prédio na condição de patrimônio municipal tombado em 2004 como parte integrante da área no entorno da Rua do Porto.

De acordo com o movimento Salve a Boyes, o extrato da dívida mostra as movimentações de pagamento, saldo e encargos de 2013 até este ano. No período, os proprietários tinham como dívida principal R$ 4,10 milhões e pagaram R$ 1,17 milhão, deixando R$ 2,93 milhão em débito com acréscimo de encargos no valor de R$ 2,84 milhões. Ainda conforme o extrato, em 2023 e 2024, nada foi pago em IPTU referente a R$ 623.340,06 e R$ 548.692,86, respectivamente.

O pedido de isenção feito por Aversa Jr. já corre na prefeitura. Um parecer foi emitido para análise do Codepac, em resposta a um memorando que solicita análise para concessão do benefício.

Conforme Lei Complementar nº 171, de 13 de abril de 2005, a isenção fiscal aos proprietários de edifícios tombados está atrelada ao estado de conservação: a edificação totalmente restaurada tem redução de 100% do IPTU; para as que necessitam de pequenos reparos (esquadrias, ornamentos e reboco) a faixa e de 80%; entre as com grandes alterações (marquises, alteração de cobertura, modificação dos vãos), 40%; e 20% de desconto para as que não apresentarem a pintura ou revestimento de fachada preservados e comunicação visual em desacordo com a visibilidade do imóvel.

A mesma legislação determina no segundo parágrafo do Artigo 18 a impossibilidade da concessão de isenção do imposto àqueles “com grandes alterações e que ainda apresentam a pintura deteriorada ou comunicação visual inadequada”. O Movimento Salve a Boyes, por meio de pesquisa fotográfica a partir de imagens aéreas, entre 2005 e 2024, identificou início de demolições da fábrica Boyes sem aprovação obrigatória do Codepac em abril de 2016 e, a partir daí, uma crescente degradação do local histórico.