A Justiça criminal de Piracicaba condenou o ex-secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente, Alex Salvaia, a uma pena de dois anos e oito meses de reclusão pelo crime de associação criminosa. A condenação é decorrente de investigação da emissão de notas fiscais frias para empresas de transportes. Também foram condenadas mais duas pessoas: Aline Fernandes de Oliveira, que era funcionária comissionada da Secretaria Municipal de Saúde e que recebeu pena de um ano e seis meses de reclusão, e o empresário José Lorenzetti Neto, que também recebeu condenação de dois anos e oito meses.

Duas penas foram convertidas em restritivas de direito. O ex-secretário terá que pagar cem salários mínimos para uma entidade assistencial e, ainda, deverá prestar serviços comunitários pelo prazo da condenação. Aline teve a pena convertida em pagamento de dez salários mínimos. Já o réu José Lorenzetti Neto deverá iniciar o cumprimento da sua pena no regime semiaberto. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

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Advogados citados no processo foram procurados pelo Jornal de Piracicaba, mas não se manifestaram. O ex-secretário também foi procurado, por meio do seu contato de WhatsApp, mas não respondeu à mensagem. A sentença foi publicada no dia 3 de maio no Diário Oficial do Estado. Três dias depois, Alex Salvaia pediu exoneração do cargo de secretário municipal de Infraestrutura e Meio Ambiente e cinco dias depois da sentença Aline foi exonerada do cargo de Assessora de Gabinete, que exercia junto à Secretaria Municipal de Saúde. O salário dela era de R$ 5.729,00.

INVESTIGAÇÃO

De acordo com a denúncia assinada pelos promotores do Gaeco Núcleo Piracicaba, Alexandre de Andrade Pereira, André Camilo Castro Jardim e Gustavo Luis de Oliveira Zampronho, em 8 de março de 2021, Alex Salvaia e José Lorenzetti Neto, com auxílio de Aline Fernandes de Oliveira, mantinham contato com as empresas de transportes interessadas na aquisição de notas fiscais falsas. As empresas indicavam a quantidade de notas e os valores em reais que pretendiam ver lançados, enquanto eles providenciavam junto a terceiros a emissão das notas e cupons fiscais falsos.

Essa prática foi realizada entre 2014 e 2018, ano em que o MP e a Secretaria de Estado da Fazenda identificaram o crime e os membros da organização. Apurou-se que os agentes arregimentavam empresas de postos de combustíveis para emitirem notas fiscais eletrônicas, preferencialmente de óleo diesel, para serem utilizadas por empresas transportadoras interessadas em abater o valor devido de ICMS para o Estado de São Paulo.

Já em 2021, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) deflagrou a segunda fase da Operação Borra 500, resultado das investigações. Foi nessa operação que Alex Salvaia, Aline e José Lorenzeti foram alvos dos mandados de busca. Em decorrência direta da Operação, o Fisco paulista conseguiu recuperar mais de R$ 400 milhões em impostos sonegados.

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