SAÚDE EM XEQUE

MP abre ação civil pública para interditar Santa Casa de Cachoeira Paulista

Promotoria aponta irregularidades no serviço de saúde prestado no hospital e também pede a suspensão dos repasses feitos pelo município à unidade

Por Da redação | 12/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
São José dos Campos

Reprodução

Santa Casa de Cachoeira Paulista
Santa Casa de Cachoeira Paulista

Em ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (8), a Promotoria de Cachoeira Paulista requereu ao Judiciário a concessão de liminar interditando a Santa Casa do município até que a Associação Beneficente São José e Santa Casa de Misericórdia São José, entidade mantenedora do hospital, passe a prestar serviços de saúde de modo eficiente, contínuo, seguro e ininterrupto.

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Para tanto, é necessário adequar recursos humanos, infraestrutura, materiais e equipamentos na unidade de saúde. Como a Santa Casa vem funcionando de maneira irregular, a promotora Marcela Ilha pediu também a suspensão dos repasses feitos pela administração de Cachoeira Paulista em razão do convênio firmado.

Marcela relata na petição inicial que a Santa Casa chegou a passar por intervenção municipal, mas que o serviço prestado nunca foi adequado às necessidades da população. Segundo a promotora, são frequentes os relatos registrados no Ministério Público noticiando condições insatisfatórias nas instalações físicas e no atendimento da Santa Casa.

Entre as irregularidades estão a falta de licença sanitária e de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, a Vigilância Sanitária lavrou um auto de infração determinando a interdição de setores no hospital, o que não foi cumprido.

Para a Promotoria, “a Santa Casa se recusa a cumprir a ordem de interdição e continua prestando os serviços de saúde irregularmente, colocando em risco toda a população Cachoeirense”.

Procuradas, a Santa Casa e a Prefeitura de Cachoeira Paulista ainda não se manifestaram.

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