AUDIÊNCIA

Projeto de revisão do Código de Obras e Edificações é debatido na Câmara de Taubaté

Proposta do governo Saud pretende atualizar o Código de Obras e Edificações, cujo texto vigente é datado de 1994

Por Sessão Extra | 11/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
Taubaté

Fernanda Maria/CMT

Audiência foi realizada nessa quinta-feira
Audiência foi realizada nessa quinta-feira

Audiência
A Câmara de Taubaté realizou nessa quinta-feira (11) uma audiência pública para debater o projeto de revisão do COE (Código de Obras e Edificações).

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Projeto
Apresentado pelo prefeito José Saud (PP) em outubro passado, o projeto já recebeu aval da Procuradoria Legislativa e agora passa pela análise da Consultoria Legislativa. Depois, ainda passará por quatro comissões - Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras e Serviços Públicos; e Direitos Humanos - antes de seguir para votação no plenário.

Revisão
Segundo o secretário de Planejamento, Lúcio Fábio Araújo, o COE é um instrumento de fundamental importância para determinar como urbanizar a cidade e precisa ser atualizado, uma vez que o texto atual é de 1994. "Ou seja, tem 30 anos de vigência, e nós precisamos fazer a revisão desse instrumento para acompanhar toda a atualização que teve no modo de construir, cuidar e preservar a cidade, para que a gente forneça também mais qualidade de vida, mais oportunidade para os empreendedores que vêm para Taubaté e pretendem utilizar esse espaço territorial que está aqui".

Mudanças
O diretor municipal de licenciamento, Gabriel Silveira Simões, expôs algumas das alterações do projeto, como a possibilidade de dispensa de licenciamento para determinados tipos de reforma, regras para consertos em calçadas, embelezamento de jardim, assentamento de piso, revestimento, dispensa de projetos para piscina pré-fabricada, a criação de um processo autodeclaratório e a permissão de uma margem de erro para pequenas diferenças de medição, num processo chamado 'as built' (como construído). Outra das novidades é a criação da comissão técnica permanente, encarregada da avaliação constante do COE.

Emendas
Autor do pedido de realização da audiência, o vereador Jessé Silva (Podemos) afirmou que é procurado com frequência por profissionais e moradores que têm dificuldade para regularizar construções, especialmente as menores. "É o momento propício para esclarecer. Tenho emendas [ao projeto] sendo trabalhadas, apresentadas, preocupado muito mais com aquela residência que hoje, em Taubaté, a porcentagem que tem de casa conhecida como casa geminada, que taubateano fala que é meio lote, acho que são 70% das novas construções na cidade. Estou focado neste grupo, por algumas dificuldades que a gente enfrenta".

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