MAUS-TRATOS

Após denúncia de eutanásia, Prefeitura faz acordo para acabar com mortes no Canil

Durante o inquérito elaborado pelo MP, ficou evidente que pelo menos quatro animais sofreram eutanásia ilegalmente e um, maus-tratos no Canil Municipal de Franca.

Por N. Fradique | 11/04/2024 | Tempo de leitura: 1 min
da Redação

Divulgação/Prefeitura

Canil Municipal é alvo de denúncia de eutanásia de animais
Canil Municipal é alvo de denúncia de eutanásia de animais

Após denúncias de eutanásia dentro do Canil Municipal de Franca e ação acolhida pelo Ministério Público para investigar esse tipo de procedimento ilegal, a Prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento e Conduta) com o órgão no mês passado.

Há anos uma entidade denuncia abate ilegal de cães no Canil, relatando também proibição de entrar nas dependências do prédio e maus-tratos. A Prefeitura também era questionada por não apresentar a documentação dos animais que necessitavam de passar por procedimento de eutanásia.

Durante o inquérito elaborado pelo MP, ficou evidente que pelo menos quatro cães foram eutanasiados ilegalmente e um sofreu maus-tratos.

Ao assinar o TAC, o município aceita proceder adequações ambientais, seguindo a resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, principalmente na questão da eutanásia. O município se comprometeu a entregar toda documentação sobre os procedimentos médico-veterinário com os métodos e técnicas empregadas nos procedimentos.

O município também se comprometeu a não adotar o denominado "protocolo de análise privativo" para avaliação comportamental do animal para fins de ressocialização, em especial a "escala de mordida", uma vez que reconhece sua limitação técnica para definir a possibilidade de ressocialização ou não do animal. Restringindo-se o emprego da eutanásia somente aos casos em que houver a comprovação de que o animal sofre algum agravo ou que possa transmitir alguma doença.

Também ficou estabelecido que, no não cumprimento do acordo, será aplicada multa de R$ 10 mil para cada animal ilegalmente sacrificado.

A Nuances (Núcleo Ambiental Ecos da Natureza), que denunciou a morte no Canil Municipal, foi procurada nesta quinta-feira, 11, mas não quis se pronunciar sobre o acordo entre MP e Prefeitura.

3 COMENTÁRIOS

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  • Andrade
    14/04/2024
    Cidadão Francano é proibido de visitar animais em recuperação no canil municipal,falta transferência na administração municipal !
  • FERNANDA TELES GOMES
    12/04/2024
    Cadê a Vereadora LINDSAY CARDOSO? ELEITA PELA CAUSA ANIMAL?
  • Connor Macleod
    11/04/2024
    E cadê a vereadora defensora de animais?