GESTÃO DE RESÍDUOS

Lençóis Paulista proíbe aterros no município

Lei sancionada pelo prefeito Anderson Prado vem na esteira de polêmica em torno de empresa de gestão de resíduos

Por André Fleury Moraes | 11/04/2024 | Tempo de leitura: 2 min
da Redação

Divulgação

Anderson Prado disse que instalação estava em fase de estudo
Anderson Prado disse que instalação estava em fase de estudo

A Câmara de Lençóis Paulista (48 quilômetros de Bauru) aprovou e o prefeito Anderson Prado (União Brasil) já sancionou uma lei que proíbe a instalação de aterros sanitários no município.

O texto foi apresentado por todos os 12 vereadores da Casa e veio na esteira da polêmica em torno da instalação da empresa Multi Bionenergia, de Guarulhos.

A companhia é uma gigante de saneamento básico no ramo de gestão de resíduos sólidos. O anúncio apontava ainda para a geração de 300 empregos diretos e indiretos com o início das obras, cujo investimento havia sido estimado em R$ 200 milhões.

A Unidade de Tratamento e Gestão de Resíduos Sólidos (UTGR) começaria a ser construída em outubro numa área de 119,7 hectares (aproximadamente 1,2 milhão de metros quadrados) localizada na zona rural.

A área está a cerca de 21 quilômetros de distância da zona urbana, perto da divisa com Areiópolis. A estrutura serviria para receber, gerenciar, tratar e dispor resíduos sólidos domiciliares e industriais não perigosos.

O problema, porém, é que a empresa apresentou dois projetos distintos - um à população, em audiências públicas, e outro à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

"Isso ainda estava em fase de estudos, de aprovações de licenças [ambientais]. É bom que se diga isso", observa Prado.

Uma das discrepâncias está no fato de que, na audiência dedicada à população, a empresa foi taxativa ao afirmar que a unidade de Lençóis não receberia lixo domiciliar. Para a Cetesb, a informação repassada foi justamente contrária à primeira.

"Também disseram que conversaram com os moradores [que estão próximos ao local onde a empresa se instalaria], o que não é verdade", pontuou o prefeito. "Seria uma obra que destoa do projeto apresentado à sociedade", complementa.

A lei aprovada pela Câmara e posteriormente sancionada se divide em duas frentes. A primeira veda quaisquer instalações de "aterros sanitários, aterros industriais ou equipamentos similares, privados ou público-privados, no âmbito do município de Lençóis Paulista".

A segunda, por sua vez, proíbe "o recebimento de resíduos sólidos de qualquer natureza e de rejeitos provenientes de outros municípios nos aterros sanitários em operação" na cidade.

Segundo os parlamentares que apresentaram o projeto, a norma "visa proteger o meio ambiente e a saúde pública em Lençóis, garantindo que o município não se torne destino de resíduos sólidos e rejeitos provenientes de outras localidades e que possam ser potencialmente poluentes ou degradadores".

O documento reforça ainda que o município conta com aterro sanitário próprio e "cumpre sua obrigação de dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos produzidos nesta cidade".

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