De acordo com as informações, a área estava sob monitoramento após o proprietário ser autuado em data posterior para que não prosseguisse com o empreendimento. A equipe recebeu uma denúncia de uma pessoa nesta sexta-feira (22) no canal 153 da Guarda Civil, informando que as máquinas estavam trabalhando na área.

Uma viatura da Patrulha Rural foi despachada para a verificação e constatou a movimentação na parte alta do terreno. As máquinas também trabalhavam no aterramento da área de passagem do curso de água na parte baixa.

De acordo com as informações, a legislação estabelece a preservação da área de 30 metros de cada margem do curso de água, configurando um crime ambiental.

O subinspetor Ronaldo explicou que, além de caracterizar infração administrativa municipal, por movimentação de solo sem autorização da autoridade competente, ocorreu crime ambiental de degradação do meio ambiente por supressão ou degradação de área de preservação ambiental.

"As empresas de terraplagem são cientes de que para executarem obras para empreendimentos são necessárias documentações e licenças, portanto, houve conduta ilícita no caso. Vamos encaminhar a ocorrência ao Ministério Público para possível enquadramento na lei 6766, de 79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano”, informou o subinspetor.

Atuaram na ocorrência a equipe da Patrulha Rural 96, formada pelo subinspetor Ronaldo e os guardas civis Bertin, M. Reis e Massoni.

Os proprietários da área e da empresa de terraplanagem que realizava serviços no local serão notificados e autuados.

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