O Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) emitiu parecer em que diz que o projeto da Prefeitura de  Piracicaba para duplicação da avenida Alidor Pecorari e construção de um estacionamento em uma área de preservação permanente, à margem do Rio Piracicaba é ilegal. O órgão foi acionado pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) de Piracicaba, que deve analisar, em janeiro, o projeto enviado pela prefeitura. A reunião para avaliação da matéria ocorreu na segunda-feira (11). Dos 16 conselheiros do Comdema, 11 compareceram e aprovaram, por unanimidade, o parecer contrário ao projeto.

O Jornal de Piracicaba teve acesso ao documento. O parecer diz que o local onde está prevista a construção do estacionamento é área de risco para inundação e, portanto, não pode ser ocupada. Para sustentar a afirmação, o Conselho cita o artigo 95 da lei 405/2019 que trata do Plano Diretor do Município. “É entendimento do Conselho que a construção do estacionamento é ilegal perante a Legislação Municipal”.

Além disso, cita o parecer, a obra é irregular também perante a lei federal 12.651/2012 que trata das áreas de preservação permanente, que estabelece que as marginais dos cursos d’água devem ser preservadas em faixas de 30 a 500 metros dependendo da largura do rio. No caso do Rio Piracicaba, a faixa a ser considerada é de 100 metros da calha do rio. “Considerando, que para a execução do projeto proposto, será necessário a remoção da vegetação existente, e que a Legislação Federal afirma que a vegetação deve ser mantida, o Conselho considera que parte da duplicação da avenida e o estacionamento em sua integralidade, é ilegal perante a Legislação Federal vigente”, diz o parecer.

O parecer também avalia que a duplicação da avenida Alidor Pecorari precisa de uma ‘avaliação mais aprimorada’, considerando a afirmação apresentada pelo Poder Executivo que haverá ganhos na fluidez viária na região. “Uma obra como essa, que impacta o ambiente, o patrimônio Histórico e Cultural do município deve ser pautada em estudos técnicos científicos que comprovem os ganhos. Estudos tais como EIA (estudo de impacto ambiental), estudo de impacto hídrico, junto a bacia do PCJ, estudo de fluxo viário, etc.”, traz o documento. Além disso, de acordo com o parecer, o Executivo deve ponderar a prioridade dessa obra em relação a outras necessidades do município. “A vista dos argumentos apresentados, o parecer do Comdema é contrário a realização do projeto”, traz o texto. O documento é assinado pelo presidente do órgão, Marcos Kamogawa. O parecer já foi encaminhado ao Codepac.

Questionada, a prefeitura informou que o processo de revitalização e duplicação de trecho da avenida Alidor Pecorari, na região da Rua do Porto, está em elaboração. “Ele foi encaminhado para análise dos conselhos exatamente para ter a percepção dos pontos que podem ser modificados e melhorados para que o edital seja finalizado com essas adequações e encaminhado para licitação”, explica o Executivo.

MP