ARTIGO

Saúde dos Servidores: Compromisso a ser Perseguido

Por José Osmir Bertazzoni | 13/09/2023 | Tempo de leitura: 3 min

O Sindicato dos Trabalhadores Municipários de Piracicaba (Sind'Municipários) desempenha um papel fundamental no cuidado da saúde dos servidores municipais de Piracicaba e região, através da gestão do Plano de Saúde Coletivo em parceria com hospitais de renome. Oferecemos uma gama de serviços médicos que incluem odontologia disponível 24 horas, com cobertura para toda a família, abrangendo todos os tratamentos, com exceção da estética.

No entanto, a Prefeitura de Piracicaba está atualmente planejando um chamamento público para reduzir os custos dos planos de saúde dos servidores. Essa iniciativa, embora louvável em busca de economias, suscita preocupações legítimas sobre a qualidade e a acessibilidade dos novos planos, especialmente para aposentados e pacientes com necessidades especiais.

Um número considerável de aposentados depende dos planos oferecidos pelo Sindicato, mantendo sua fidelidade ao longo dos anos, sem a aplicação de aumentos relacionados à faixa etária, uma vez que esses planos antigos já não são mais comercializados. Vale ressaltar que os custos dos planos de saúde podem variar significativamente com base na cobertura, na idade e na condição de saúde do beneficiário. Procedimentos médicos de alto custo, como cirurgias complexas e terapias avançadas, contribuem para o aumento desses custos, assim como a aquisição de próteses, que, embora essenciais para a qualidade de vida, são onerosas devido à sua fabricação complexa. Portanto, a questão da sustentabilidade dos planos de saúde envolve o desafio de encontrar um equilíbrio adequado entre qualidade e custos.

Os tratamentos negados e judicializados podem agravar ainda mais os custos das operadoras, incluindo despesas legais, custos de tratamento, administração e compensação por danos. Estes custos podem, em última instância, ser repassados aos beneficiários sob a forma de aumentos nas mensalidades. Para mitigar esses custos, as operadoras com contratos coletivos por adesão ao Sindicato buscam adotar medidas transparentes de cobertura, reduzindo as restrições.

Inadimplência também representa um desafio persistente por razões econômicas familiares. O Sindicato tem se empenhado na negociação de dívidas por inadimplência, visando a evitar que eles fiquem desamparados.

Portanto, a decisão de realizar um chamamento público sem diálogo com o Sindicato representa uma grande irresponsabilidade. Embora a busca por planos de saúde mais acessíveis seja legítima, é fundamental garantir que essa busca não comprometa a qualidade e a disponibilidade de tratamentos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios de saúde significativos.

É também importante ressaltar que a Câmara de Vereadores de Piracicaba, através da Mesa Diretora, aprovou recentemente a Resolução 03 de 24 de março de 2023, que concede subsídios aos servidores que possuem planos de saúde, proporcionando um valor adicional de R$ 400,00 por mês. No entanto, surge a pergunta legítima: por que não estender essa medida para todos os servidores do município?

Queremos acreditar que não se trata de uma vindita, embora muitos acreditem que essa ação seja motivada por retaliação ao Sindicato, transparecendo ser um embate político que    não deveria interferir na saúde dos servidores. É importante destacar que não existe viabilidade econômica ou financeira para encontrar novos planos que acomodem a portabilidade de servidores em tratamentos de alto custo e alta complexidade, bem como aqueles com doenças pré-existentes. Isso poderia resultar em uma seleção de riscos que beneficiaria apenas os mais jovens e saudáveis, o que não é uma abordagem justa ou sustentável para a gestão atuarial dos planos de saúde.

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