Três artistas que tiveram seus quadros apreendidos durante uma exposição na Casa de Cultura de Franca ganharam ação de indenização na Justiça. O caso ocorreu em novembro de 2019 e, segundo denúncia, as telas faziam suposta apologia ao crime e críticas à Polícia Militar.

Com a decisão do juiz da Vara da Fazenda de Franca, Aurélio Miguel Pena, no último dia 29, a indenização terá de ser paga pela Prefeitura de Franca, Estado e Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura), órgão da Prefeitura que administra a Casa da Cultura e Artista Francano “Abdias do Nascimento”. O juiz reconheceu o excesso da atuação da PM, além da desproporcionalidade e falta de razoabilidade da conduta. O juiz fixou os danos morais no montante de R$ 5 mil para cada um dos autores.

Ao analisar o processo, o Juiz ponderou que a Constituição Federal prevê a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação. "Pela análise das obras apreendidas e submetidas à perícia, observa-se o teor de crítica social ali presente, crítica social dirigida, principalmente, à Polícia Militar do Estado de São Paulo. E a dinâmica dos fatos demonstra que não houve razoabilidade e proporcionalidade nas condutas empregadas pelos agentes. Houve excessos. Houve constrangimento ilegal. Não houve bom senso."

O magistrado também argumenta que houve cerceamento da liberdade de expressão. "Seria de bom tom a prévia conversa, a instalação de investigação, se assim se resolvesse. Com relação ao suposto delito denunciado, destaca-se a manifestação do órgão ministerial na promoção de arquivamento do termo circunstanciado do processo que tramitou perante a 3ª Vara Criminal da Comarca de Franca. No caso dos autos, certo que as condutas praticadas pelos averiguados são atípicas, não configurando, portanto, qualquer crime. Afinal, nas obras de artes apreendidas, não há apologia ao crime, mas sim uma crítica social do momento. Ora, não se pode acalentar uma política de controle de voz e manifestação popular, cerceando a liberdade de expressão do outro”.

Os quadros

As obras censuradas do grupo de grafiteiros denominado “Os Baixa Renda” criticavam a atuação da polícia, especialmente casos de letalidade contra a população negra. Entre as telas apreendidas, havia uma ilustração que mostra uma viatura da PM em chamas, além de um quadro com o título “Campanha Doe Livros para um PM”, que exibe o que parece ser um jovem mascarado, prestes a arremessar um livro em chamas. Também foi apreendida uma instalação que utiliza um para-brisa pichado com a frase “Vândalo é o governo” e que tem marcas de tiros. A bandeira do estado de São Paulo foi usada como pano de fundo.