As incertezas da população quanto à concessão de benefícios do INSS devido às dificuldades causadas pela pandemia do novo coronavírus são muitas. A imprensa, diariamente, tem feito a cobertura quanto à falta de informação e como isso tem causado de conflitos, confusões e prejuízos aos beneficiários. Razão pela qual, dar acesso aos critérios e condições para buscar direitos relativos à previdência é uma obrigação de todos.

Uma decisão importante quanto ao auxílio-doença é a recente prorrogação, por 30 dias, do benefício enquanto as agências do INSS estiverem fechadas devido à pandemia. Diante da situação de calamidade sanitária, a Portaria nº 552 da União prevê que a prorrogação poderá acontecer até por até seis vezes. Mas, certamente será preciso acompanhar a evolução dos fatos para ter a certeza destas condições futuras. O certo é que, neste momento, a prorrogação é vigente.

Tem direito a esta prorrogação aqueles que passaram por uma perícia e ainda não estão liberados para o retorno ao trabalho. Esses, precisam ter acesso ao aplicativo do INSS e aí, também, cabe uma análise quanto a inclusão digital. Em que pese sabermos das dificuldades trazidas pela pandemia, limitar ao acesso digital a concessão de direitos, sem considerar que grande parte dos beneficiários não são familiarizados com estas ferramentas é, no mínimo, optar por uma gestão para a minoria, o que vai contra qualquer princípio da administração pública.

A vivência, como assessor previdenciário, tem nos colocado diante de situações angustiantes, como familiares que não sabem mais como alcançar o benefício do auxílio-doença daqueles trabalhadores que, por algum a motivo, tiveram sua capacidade de trabalho interrompida.

Do outro lado da ponta, já nos reflexos econômicos da pandemia, temos empresas de diversos setores e tamanhos abrindo falência, promovendo demissões sem qualquer sinalização de terem condições de arcarem com direitos trabalhistas ou – numa ação voluntária - apoiar aquele colaborador que teve que buscar o auxílio-doença.

Então, entramos num emaranhado de situações que, no longo prazo, terá soluções, desde que se tenha a junção de dois fatores: a vontade política e a compreensão da importância de um sistema social, como a previdência, que retribui a quem, em todo tempo de atividade laboral, teve parte dos seus ganhos retidos.