A Prefeitura de Taubaté rejeitou um pedido da concessionária ABC Transportes para aumentar em 4,45% o subsídio pago pelo município para a empresa.
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No pedido, a ABC solicitava que o valor do subsídio passasse de R$ 11,22 por quilômetro rodado para R$ 11,72 - ou seja, haveria um custo extra de R$ 0,50 a cada quilômetro rodado pela frota da concessionária.
Após oito meses de análise, a Prefeitura concluiu que a ABC não havia apresentado fundamentos suficientes sobre a necessidade de aumento do subsídio. Questionada pela reportagem sobre a decisão, a empresa afirmou que não iria se manifestar.
Assinado em 2009, o contrato da Prefeitura com a ABC terminaria em maio de 2024, mas em 2023 foi assinada uma prorrogação por mais 10 anos, até 2034. Essa prorrogação previa alterações no cálculo do subsídio e duas revisões ordinárias dos valores recebidos pela empresa, em 2027 e 2030.
Pelo acordo firmado para prorrogação do contrato, de junho de 2023 a maio de 2024 seria adotado um modelo híbrido de subsídio: nas linhas de maior demanda, o subsídio seria de R$ 1,50 por passageiro; nas linhas de menor demanda, de R$ 10,05 por quilômetro rodado. A partir de junho de 2024, o subsídio por quilômetro rodado valeria para todas as linhas. Mas, sob a alegação de insuficiência financeira, a Prefeitura pediu que a mudança fosse prorrogada - a alteração acabou implantada apenas em dezembro de 2025, com efeitos práticos em janeiro de 2026.
Em janeiro de 2026, então, a ABC protocolou na Prefeitura um pedido de revisão extraordinária. Segundo a empresa, como o sistema híbrido persistiu por um ano e meio a mais do que o previsto, fazia-se "necessária a atualização tarifária". De acordo com a concessionária, o objetivo seria "restabelecer" a TIR (Taxa Interna de Retorno) "originalmente pactuada" na prorrogação, para "assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato".
Após um pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem obteve acesso à íntegra da tramitação do pedido da ABC na Prefeitura. No processo, por exemplo, a Secretaria de Mobilidade Urbana apontou que, embora a mudança no subsídio tenha sido adiada por um ano e meio, isso foi compensado com o adiamento na obrigatoriedade para que a concessionária fizesse a troca de 10 veículos cuja idade já ultrapassava o limite estabelecido no contrato.
Todos os setores envolvidos - Mobilidade, PGM (Procuradoria Geral do Município) e Secretaria da Fazenda - se manifestaram contra o pedido da ABC. A empresa foi comunicada sobre o indeferimento do pleito no fim de setembro.
A Mobilidade fez apenas uma ressalva: solicitou que os setores de Auditoria e Controladoria analisassem se a recusa ao pedido geraria risco de "futuro passivo a essa municipalidade". O temor tem relação com uma ofensiva jurídica desencadeada pela concessionária. Esse ano, a ABC ajuizou uma ação para pedir que a Prefeitura seja condenada a pagar uma indenização de R$ 145,5 milhões, referente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão pelo período de julho de 2015 a março de 2021. Em outra ação, a empresa pede que seja apurado o valor do desequilíbrio econômico-financeiro de abril de 2021 a maio de 2023, e que a Prefeitura seja condenada a indenizar a empresa no montante apontado.
A reportagem questionou se a Prefeitura teme que a rejeição do pedido de aumento do subsídio resulte em uma nova ação judicial por parte da ABC. A administração municipal respondeu que as decisões "são fundamentadas em critérios técnicos, contratuais e jurídicos, visando à proteção do interesse público e à correta aplicação dos recursos municipais".
A Prefeitura acrescentou que "a possibilidade de judicialização não interfere nas decisões administrativas, cabendo ao município analisar cada solicitação conforme suas particularidades e defender seus interesses nas instâncias competentes".
A ABC não comentou nem a rejeição do pedido de aumento do subsídio, nem se pretende ajuizar uma nova ação contra a Prefeitura com base nessa decisão.
O pagamento de subsídio no transporte público de Taubaté teve início em agosto de 2015. Na época, a Prefeitura pagava R$ 0,10 por passageiro equivalente (o cálculo era feito sobre o passageiro pagante, descontando aqueles que têm direito à gratuidade). Essa fórmula foi mantida até junho de 2023, quando o subsídio já era de R$ 1,50 por passageiro.
Em 2023, com a prorrogação do contrato, foi adotado o modelo híbrido, que perdurou até dezembro de 2025. Desde o fim do ano passado, a Prefeitura paga R$ 11,22 por quilômetro rodado.
OVALE já noticiou esse ano que, atualmente, o subsídio representa mais de 70% da receita obtida pela ABC. Apenas em 2025, quando ainda estava vigente o modelo híbrido, o repasse somou R$ 25,4 milhões. Em 2026, deve chegar a R$ 36 milhões. A Prefeitura alega que o subsídio ajuda a evitar que os custos do transporte sejam repassados aos passageiros. A tarifa na cidade está congelada desde março de 2022.
A frota da ABC em Taubaté tem 67 veículos, sendo 63 em operação (20 convencionais e 43 de tamanho intermediário) e 4 reservas (2 convencionais e 2 intermediários).
Os de tamanho intermediário têm, em média, até 3 anos de uso. Os intermediários já estão em operação, em média, há 9 anos.
Para operar na cidade, a ABC mantém 212 funcionários, sendo 142 motoristas, 16 fiscais, 38 mecânicos e 16 do setor administrativo.