No último dia do contrato com o Grupo Chavantes, que foi responsável pela gestão do HMUT (Hospital Municipal Universitário de Taubaté) até o dia 31 de julho, a Prefeitura de Taubaté reconheceu que deveria ter repassado R$ 5,922 milhões a mais para a entidade nos últimos 12 meses.
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O montante é referente ao reajuste que deixou de ser aplicado no ano passado. O contrato com a Chavantes havia sido firmado em julho de 2024, ainda no governo do então prefeito José Saud (PP), ao custo de R$ 112,8 milhões por ano (R$ 9,4 milhões por mês). No entanto, quando a gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) fez a prorrogação por mais 12 meses, em julho de 2025, não aplicou a revisão dos valores com base na inflação, que é prevista em contrato. Com isso, os repasses mensais foram mantidos em R$ 9,4 milhões, apesar dos apelos da entidade.
No dia 31 de julho desse ano, data em que a Chavantes sairia do HMUT, a Prefeitura assinou um termo aditivo no contrato, aplicando a recomposição da inflação medida entre os meses de julho de 2024 a junho de 2025 - o índice foi de 5,14% sobre as despesas com pessoal e de 5,35% sobre os gastos com insumos, serviços terceirizados e despesas indiretas.
Com o aditivo, a Prefeitura admitiu que, entre agosto de 2025 e julho de 2026, o repasse mensal para a Chavantes deveria ter sido de R$ 9,894 milhões, e não de R$ 9,401 milhões - ou seja, no último ano, a entidade recebeu R$ 493 mil a menos todos os meses.
Questionado pela reportagem, o Grupo Chavantes afirmou que "a ausência da atualização mensal", que resultou em um déficit de R$ 493 mil a cada mês, "comprometeu o equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao longo dos últimos 12 meses". "O plano de trabalho foi elaborado em 2024, com base nos custos vigentes à época. Entretanto, durante 2025 e 2026, houve aumento significativo das despesas com profissionais, fornecedores, materiais, medicamentos e demais insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade, sem que os repasses mensais fossem corrigidos", alegou a entidade.
A Chavantes afirmou ainda que, "desde a renovação contratual, a entidade vinha solicitando formalmente a aplicação do reajuste previsto, conforme estabelecido no próprio contrato", mas que "o reconhecimento do direito ao reajuste ocorreu apenas após o encerramento da gestão, apesar de a Prefeitura ter afirmado anteriormente que não existiam pendências financeiras com o Grupo Chavantes".
A entidade defendeu ainda que o pagamento dos R$ 5,922 milhões "seja realizado em parcela única, considerando que se trata de valores que deixaram de ser repassados ao longo da execução contratual", que "a entidade não dispõe desse montante em caixa e depende do repasse municipal para cumprir suas obrigações financeiras decorrentes da gestão do HMUT". Segundo a Chavantes, "a Prefeitura não informou oficialmente a data nem a forma de pagamento".
A Chavantes afirmou ainda que, além desse montante referente ao reajuste, a entidade "entende que ainda existem outros valores pendentes de pagamento", como "despesas relacionadas a rescisões trabalhistas, férias e 13º salário referentes ao período da gestão anterior [de 2019 a 2024, pela SPDM (Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina)]", além de "duas parcelas referentes a descontos efetuados pela Prefeitura em agosto de 2025". Nessa quinta-feira (6), a entidade não informou qual seria o valor total da suposta dívida do município - anteriormente, o valor divulgado foi de R$ 27 milhões.
A Prefeitura também foi questionada pela reportagem sobre o reajuste retroativo do contrato, mas a administração municipal não havia se manifestado até a publicação do texto. O espaço segue aberto.
Assinado em 2024, o contrato com a Chavantes poderia ser estendido até 2029, mas no início de julho a Prefeitura anunciou que não iria fazer uma nova prorrogação por mais 12 meses.
Como o chamamento público que irá definir a nova gestora do hospital não será concluído antes de setembro, a Prefeitura decidiu firmar um contrato emergencial, sem licitação, para a administração do HMUT nesse período. Foi com base nesse contrato emergencial que a SPDM (Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina) voltou à unidade em 1º de agosto.
O contrato emergencial com a SPDM prevê o repasse de R$ 9,844 milhões por mês. Já o novo chamamento prevê que o próximo contrato poderá custar R$ 132,3 milhões por ano (R$ 11 milhões por mês).
A SPDM já administrou o HMUT entre 2019 e 2024. Entre 2023 e 2024, ainda no governo Saud, Prefeitura e SPDM tiveram atritos: o município dizia que a entidade não cumpria as metas contratuais e a SPDM dizia que a Prefeitura lhe devia R$ 30 milhões - situação parecida com a que ocorreu no governo Sérgio com relação à Chavantes.