Sessão
A Câmara de São José dos Campos deve realizar nessa terça-feira (16), a partir das 10h, a última sessão ordinária do ano. Na pauta estão sete projetos de autoria do prefeito Anderson Farias (PSD).
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Parque
Um dos projetos autoriza a concessão do Parque da Cidade por 35 anos. Segundo a proposta, ao longo desse período, a concessionária deverá investir R$ 177 milhões para ações como a construção do Novo Teatro Municipal (R$ 90 milhões) e o restauro e manutenção da Casa Olivo Gomes e dos Jardins de Burle Marx (R$ 15 milhões).
Previdência 1
Outros dois projetos são relacionados a dívidas da Prefeitura com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal). Um deles prevê parcelar em até 300 vezes (25 anos) o débito contraído até agosto desse ano. A proposta seria válida tanto para a atual dívida em aberto, por repasses que deixaram de ser efetuados desde junho do ano passado, quanto para dívidas antigas, que já foram alvo de acordos de parcelamento anteriormente - nesse segundo caso, os acordos seriam reparcelados com um prazo maior de pagamento.
Previdência 2
O outro projeto referente aos débitos da Prefeitura com o IPSM prevê que a dívida de setembro de 2025 em diante possa ser parcelada em até 60 vezes (5 anos).
Empréstimo
Outro projeto na pauta autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 225 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Entre as ações previstas com recurso estão renovação tecnológica da rede de ensino, pátios de abastecimento para ônibus elétricos e ampliação de serviços do CSI (Centro de Segurança e Inteligência).
Orçamento
Também estão na pauta o projeto do orçamento de 2026, que prevê aumento de 8,83% nas receitas no ano que vem, e a proposta do PPA (Plano Plurianual) para o período de 2026 a 2029.