O processo interno da Prefeitura que levou ao reajuste anual do valor do benefício do Cartão Mesa Taubaté, que é o programa municipal de transferência de renda, foi desencadeado somente após OVALE questionar o governo José Saud (PP) sobre a falta de revisão do valor no início de 2024.
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Nos últimos dias de janeiro, a reportagem indagou por qual motivo o reajuste anual não havia sido aplicado. A resposta veio no dia 31, quando a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social informou que o reajuste estava “previsto” e que já estava “realizando os trâmites junto à Secretaria de Fazenda quanto aos índices inflacionários” – na ocasião, a pasta não informou nenhuma previsão de quando a revisão seria efetivamente aplicada.
Após um pedido feito com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), a reportagem obteve acesso ao processo interno relacionado ao reajuste do programa. O documento, que tem 95 páginas, mostra que apenas às 17h45 do dia 31 de janeiro a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social deu início às tratativas, com o envio de um memorando para solicitar que a Secretaria da Fazenda calculasse qual poderia ser o índice da revisão.
O memorando é assinado pela assistente social Isabel Cristina Pastorelli Teixeira, que responde interinamente pela secretaria desde o fim do ano passado - a pasta está sem titular desde o início de dezembro, quando Gabriel Pinelli foi exonerado por Saud.
No dia 2 de fevereiro, OVALE publicou uma reportagem que mostrou que a Prefeitura havia ignorado a lei que determina a correção anual do valor do programa.
O reajuste foi anunciado duas semanas depois, no dia 16 de fevereiro, e passou a valer em março. O índice aplicado foi de 4,62%, que foi a inflação oficial de 2023, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), o que fez o valor mensal passar de R$ 179 para R$ 188.
Indagada por OVALE sobre o processo interno para o reajuste ter sido desencadeado somente após questionamento da reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social alegou que "o jornal está elencando fatos, atribuindo a ele uma importância que não existe", e que "a lei não define o mês do reajuste, sendo que o mesmo deve acontecer no ano vigente".
LEGISLAÇÃO.
Em fevereiro de 2023, ao votar um projeto de Saud que alterava as regras do programa, a Câmara aprovou por unanimidade uma emenda da Comissão de Justiça e Redação para garantir o reajuste anual do valor do benefício.
O prefeito chegou a vetar a emenda, sob a alegação de que "condicionar a correção do benefício monetário conforme índices inflacionários" impediria que o valor tivesse um aumento maior do que o da inflação. O prefeito afirmou ainda que os principais programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, "não condicionam atualizações monetárias anualmente".
Em abril do ano passado, no entanto, a emenda foi derrubada pela Câmara, novamente por unanimidade, e o texto foi promulgado pelo Legislativo. Com isso, o reajuste anual passou a ser obrigatório.
VALOR.
Na campanha eleitoral de 2020, Saud prometeu substituir as cestas básicas por um cartão com crédito de R$ 160 – esse valor, corrigido pela inflação, representaria hoje R$ 201,42.
O Mesa Taubaté foi implantado no início de 2022, com crédito mensal de R$ 129 – um valor que era inferior até ao que a Prefeitura pagava por cesta básica à época, de R$ 138 por unidade.
O reajuste aplicado em março de 2024 foi o segundo desde o início do programa. O primeiro foi em janeiro de 2023, para R$ 179.
SERVIDORES.
Assim como era feito com as cestas básicas, o cartão também é distribuído para os servidores da Prefeitura que recebem até determinado padrão salarial - atualmente, até R$ 2.784,18.
Para os funcionários, o cartão foi instituído com valor mensal de R$ 128,11, que foi ampliado apenas uma vez - em agosto de 2022, para R$ 178,11.
Caso o valor atual para os servidores fosse reajustado pela inflação do ano passado, o benefício mensal passaria a ser de R$ 186,33.
No dia 4 de abril, seis dias após a publicação da reportagem, a Prefeitura de Taubaté enviou a seguinte nota a OVALE:
"Em razão da sucessão de notícias equivocadas veiculadas nas últimas semanas pelo jornal “O Vale” em relação ao Programa Municipal de Transferência de Renda Básica, o “Mesa Taubaté”, a Prefeitura de Taubaté vem esclarecer alguns fatos:
-Em texto veiculado em 2 de fevereiro, o jornal, apesar de oficialmente ter sido informado de que o reajuste no valor do Mesa Taubaté estava sendo calculado pela administração municipal, trouxe a manchete: “Prefeitura ignora lei e deixa de fazer correção anual do valor do Cartão Mesa Taubaté”;
-É caso de perguntar: qual a razão de o jornal ter veiculado uma manchete que ele próprio sabia ser errada?;
-O erro do jornal “O Vale” ficou evidente dias mais tarde quando o “Diário Oficial do Município” publicou o Decreto nº 15.783, de 16 de fevereiro de 2024, com o reajuste do valor do repasse do Programa Municipal de Renda Básica – Mesa Taubaté para o exercício de 2024. Com ele, o valor passou de R$ 179 para R$ 188, um reajuste de 4,62%, considerando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a variação de preços da cesta de produtos e serviços consumida pela população;
-Ao invés de registrar o reajuste, o jornal tratou do assunto como nova manchete equivocada, veiculada em 19 de fevereiro: “Com dois meses de atraso, Prefeitura aplicará reajuste anual do Cartão Mesa Taubaté”, afirmando, ainda, que o decreto com novo valor foi editado duas semanas após reportagem de “O Vale” mostrar que lei que determina o reajuste anual não havia sido cumprida;
-Interessante notar que o “atraso” citado pelo jornal, de forma sensacionalista, nunca existiu. A legislação do Mesa Taubaté fala em reajuste anual do valor, sem fixar, no entanto, que esse reajuste deva ser adotado em um mês específico do ano. Tivesse o jornal sido mais atento, essa notícia distorcida não teria sido publicada;
-Por fim, em novo atentado à verdade e à lógica da administração pública, o jornal trouxe em 28 de março a seguinte manchete sobre o tema: "Processo interno para reajuste do Cartão Mesa Taubaté começou após cobrança de OVALE”, com “O Vale” arvorando ser ele, jornal, o motivador de um reajuste previsto em lei, com impacto no Orçamento Municipal;
-É caso de esclarecer que o Programa Municipal de Transferência de Renda Basica - Mesa Taubaté é um programa criado no atual governo para substituir o Programa Municipal de Cesta Básica por um cartão que, além de contribuir com o comércio local, garantisse às famílias autonomia na escolha dos alimentos e outros itens da cesta básica, contemplando as necessidades específicas e singularidade de cada família;
-A Prefeitura iniciou o Mesa Taubaté em 2022 com o repasse inicial no valor de R$ 129 e, no exercício de 2023, efetivou o reajuste para R$ 179. Com alteração da lei e o dispositivo que prevê o reajuste anual dentro dos índices inflacionários, realizou-se o processo para o reajuste em 2024, que fixou o valor em R$ 188;
-Os trâmites administrativos internos, assim como ocorreu em 2023, não foram motivados pela cobrança de qualquer veículo de comunicação, mas, sim, pela observância legal e pelo compromisso da Prefeitura de Taubaté em garantir às famílias atendidas o reajuste dentro do exercício, como determina a lei. Acreditar no enunciado criado pelo jornal é ignorar os trâmites básicos da administração pública;
-É estranho o interesse de um jornal como “O Vale”, que diz combater as 'fake news”, em trazer, de forma sistemática, informações distorcidas sobre um programa social importante para a comunidade.
Feito esse esclarecimento, a Prefeitura de Taubaté, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, reitera seu compromisso com a transparência da informação pública. A Prefeitura de Taubaté fica no aguardo do registro dessa nota por esse prestigioso jornal.
NOTA DA REDAÇÃO
Ao contrário do que diz a nota enviada pela Prefeitura, OVALE não publicou "notícias equivocadas" e "informações distorcidas", tampouco agiu "de forma sensacionalista". As três reportagens citadas na nota foram produzidas por meio do exercício de um jornalismo livre, independente, crítico, plural e apartidário, como é característico desse veículo.
A primeira reportagem, que foi publicada em 2 de fevereiro com o título 'Prefeitura ignora lei e deixa de fazer correção anual do valor do Cartão Mesa Taubaté', cita que não houve, de 2023 para 2024, o reajuste do valor do benefício. E não houve mesmo, isso é um fato. A reportagem inclui também um posicionamento da Prefeitura: "Embora não tenha aplicado até agora a correção pela inflação no valor do benefício, a Prefeitura alegou que 'o reajuste está previsto', sem informar qualquer previsão de data", diz trecho do texto.
A segunda reportagem foi publicada em 19 de fevereiro, com o título 'Com dois meses de atraso, Prefeitura aplicará reajuste anual do Cartão Mesa Taubaté'. Na nota enviada em 4 de abril, a Prefeitura cita que essa reportagem afirma "que o decreto com novo valor foi editado duas semanas após reportagem de “O Vale” mostrar que lei que determina o reajuste anual não havia sido cumprida". Isso também é um fato: a primeira reportagem foi publicada dia 2 de fevereiro e o decreto é do dia 16, uma diferença de exatas duas semanas.
A terceira reportagem foi publicada em 29 de março, com o título 'Processo interno para reajuste do Cartão Mesa Taubaté começou após cobrança de OVALE'. Embora a nota enviada pela Prefeitura no dia 4 de abril cite que houve "atentado à verdade e à lógica da administração pública", em nenhum momento a Prefeitura contesta a informação trazida pela reportagem, que diz que "o processo interno da Prefeitura que levou ao reajuste anual do valor do benefício do Cartão Mesa Taubaté, que é o programa municipal de transferência de renda, foi desencadeado somente após OVALE questionar o governo José Saud (PP) sobre a falta de revisão do valor no início de 2024". Isso também é um fato, comprovado após o jornal ter acesso - via LAI (Lei de Acesso à Informação) - ao Memorando 5.992/2024, que é o processo interno que resultou no reajuste. Tal processo teve início às 17h45 do dia 31 de janeiro, dias após OVALE indagar a Prefeitura sobre o motivo do reajuste anual não ter sido aplicado. No mesmo dia, via Departamento de Comunicação, a Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social alegou ao jornal que o reajuste estava “previsto” e que já estava “realizando os trâmites junto à Secretaria de Fazenda quanto aos índices inflacionários” – trâmites esses que, como comprova o Memorando 5.992/2024, começaram no mesmo dia.
A nota da Prefeitura ainda cita que o reajuste do programa depende de "trâmites administrativos internos" e que o jornal agiu de forma a "ignorar os trâmites básicos da administração pública". Nas três reportagens, no entanto, OVALE destaca a diferença ocorrida na tramitação do reajuste aplicado em 2023 e do reajuste aplicado em 2024. O reajuste de 2023 foi aplicado por meio do decreto 15.466, de 22 de dezembro de 2022. Ou seja, houve reajuste de um ano para outro, aplicado já a partir de janeiro. No caso de 2024, não houve decreto no fim de 2023 para reajustar o valor a partir de janeiro desse ano. O decreto foi publicado apenas em 16 de fevereiro, duas semanas após uma primeira reportagem sobre o caso, e com validade apenas a partir de março desse ano. Toda essa tramitação foi explicada nas reportagens, com espaço para posicionamentos da Prefeitura, como manda a boa prática do jornalismo.