A Justiça determinou a liberdade provisória de Umberto Vieira Ghilarducci, 43 anos, tutor do Bull Terrier que atacou Fox. Também decidiu que o caso dele será julgado pelo Jecrim (Juizado Especial Criminal), que analisa crimes de menor poder ofensivo.
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Com a mudança da classificação jurídica do caso, que contou com aval do Ministério Púbico, a juíza Beatriz Afonso Pascoal Queiroz, da 3ª Vara Criminal de São José dos Campos, determinou a soltura de Umberto, que deve ser liberado nesta quarta-feira (13).
Ele está preso na cidade de Pouso Alegre (MG) desde 14 de dezembro do ano passado, quando foi encontrado escondido em um sítio na cidade mineira. Ele estava foragido desde o final de outubro do ano passado.
O spitz alemão Fox morreu em 25 de outubro de 2023 em decorrência do ataque do Bull Terrier, que ocorreu em 9 de outubro. O cãozinho perdeu parte do focinho e teve diversas e graves sequelas.
Segundo o advogado Luiz Antonio Lourenço da Silva, o ‘Chacrinha’, responsável pela defesa de Umberto, a decisão torna o caso um crime de menor potencial ofensivo, agora classificado como contravenção penal no enquadramento do Ministério Público.
“Não vislumbrando a ocorrência de qualquer crime de maus-tratos contra animal doméstico canino, mas sim a contravenção penal de omissão de cautela na condução de animal, requeremos o encaminhamento dos autos ao Juizado Especial Criminal local, competente para a apreciação dessa infração de menor potencial ofensivo”, disse o promotor Ricardo Framil em seu parecer.
No documento, Framil cita perícia técnica que concluiu que o Bull Terrier é “dócil com humanos”, mas apresenta um “instinto de caça exacerbado contra animais menores, o que pode representar risco se conduzido, em via pública, de forma inadequada ou displicente”. No momento do ataque, Umberto conduziu o cão sem focinheira.
Framil negou que as provas tenham apontado que o Bull Terrier tenha sido atiçado contra o Fox.
“Não passa de suposição a afirmação de que o investigado tenha atiçado o cão ‘Mancha’ para atacar o cão ‘Fox’, ainda mais se considerando que as pessoas que fizeram tal afirmação possuem clara animosidade prévia com o investigado, o que torna seus testemunhos inidôneos para fins processuais”, afirmou o promotor.
Ele não negou que o caso tenha tido grande repercussão, mas destacou que os “atores processuais” têm que atuar “de forma técnica, tanto no que se refere à análise dos fatos e das provas, quanto em relação à correta tipificação da conduta, ainda que isso signifique não agradar a opinião leiga”.
Procurada, a tutora do Fox ainda não comentou a decisão da Justiça. O espaço segue aberto.
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