Matéria atualizada às 13h15 desta quinta-feira, dia 25, para acréscimo de informação
A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de São José dos Campos instaurou nesta quarta-feira procedimento para esclarecer as circunstâncias da operação no núcleo habitacional Nova Esperança, situado na região do Banhado, onde “aparentemente sem ordem judicial” a prefeitura demoliu três casas na última terça-feira, com apoio da Polícia Militar.
Na portaria de instauração do procedimento, o MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) pede que a prefeitura de São José apresente dados a respeito das demolições, especialmente detalhando se o ato se deveu a ordem administrativa ou judicial.
Já o Comando do 1º Batalhão da Polícia Militar deverá informar se houve efetiva colaboração nas demolições, se a eventual atuação ocorreu por solicitação formal, apontando a autoridade solicitante, ou se a operação se deu por iniciativa dos agentes.
No mesmo documento, a Promotoria cita processo judicial em que consta decisão proibindo o município de realizar desocupações forçadas na comunidade Nova Esperança, considerando que eventual não cumprimento dessa ordem pode configurar afronta à dignidade humana das famílias que ocupam o território, alvo de litígio com grande repercussão social.
A reportagem de OVALE entrou em contato com a prefeitura para comentar o assunto. Em nota, informa "que respeita a lei e as decisões judiciais. Desta forma, prestará todas as informações”
