Funções
Os vereadores Lino Bispo (PL) e Marcão da Academia (PSD) foram eleitos presidente e relator, respectivamente, da CEI (Comissão Especial de Inquérito) aberta pela Câmara de São José dos Campos para investigar possível descumprimento de contrato pela Sabesp com o município.
Reunião
A escolha ocorreu nesta terça-feira (28), na Câmara, durante a primeira reunião da CEI, que é composta também pelos vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Juliana Fraga (PT) e Milton Vieira Filho (Republicanos).
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Assessoria
Os componentes da comissão também aprovaram pedido para que a Mesa Diretora da Câmara contrate um especialista para prestar assessoria técnica aos trabalhos.
Etapas
A próxima reunião será no dia 2 de agosto para discutir o contrato de serviços de abastecimento e saneamento básico, firmado em 2008 pela Prefeitura e a concessionária. A concessão dos serviços tem vigência de 30 anos.
Problema
No requerimento que pediu a abertura da CEI, Lino Bispo alegou que a investigação é necessária devido à constante falta de abastecimento de água em bairros de todas as regiões da cidade.
Prazo
De acordo com o Regimento Interno, a CEI tem prazo de funcionamento de 90 dias (sem contar o recesso parlamentar), prorrogável pelo mesmo período mediante prévia aprovação do plenário.
