“A decisão é internacionalmente significativa”, declarou ela. “Há agora uma declaração clara na lei canadense de que o 'stealthing' – a remoção enganosa de um preservativo durante o sexo – constitui agressão sexual”.

A denunciante do caso diz que conheceu Ross McKenzie Kirkpatrick pela internet em 2017. Os dois se encontraram e resolveram ter relações sexuais. De acordo com o depoimento da mulher, ela disse ao acusado que ele deveria em usar camisinha, e ele concordou. Eles mativeram relações em outras ocasiões e em uma das vezes, o acusado não usou preservativo, sem a vítima saber.

A juíza Sheilah L. Martin disse que quando o uso do preservativo é uma condição para a relação sexual, “não há acordo para o ato físico de relação sexual sem preservativo”.  “Como apenas sim significa sim e não significa não, não pode ser que ‘não, não sem camisinha’ signifique ‘sim, sem camisinha'”, escreveu Martin.

No Brasil, um projeto de lei para criminalizar o ato de remover propositalmente o preservativo durante o ato sexual, ou deixar de colocá-lo sem o consentimento do parceiro ou da parceira está em análise. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

O texto foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Ele explica que a prática é denominada de stealthing em inglês. “O autor desse tipo de ação induz a vítima a acreditar que está em um ato sexual seguro. Entretanto, de maneira escondida ou camuflada, retira o preservativo e dá continuidade ao ato, em desconformidade com a vontade da vítima”, afirma.