A Prefeitura de Ubatuba informa que a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) no município terá que ser novamente adiada. A última previsão proposta apontava este dia 20 de agosto como a data final para a implantação da taxa, no entanto, um adiamento terá que ser realizado pela 3ª vez.
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O adiamento foi também confirmado pelo Consórcio TF Green, vencedor da licitação que implementará e administrará a TPA em Ubatuba. No início, o sistema seria instaurado em junho, mas foi adiado para o dia 20 de julho, depois foi realocado para o dia 20 de agosto e, no momento, não há mais data definida.
De acordo com os responsáveis, o atraso é devido a um PL (projeto de lei) elaborado pela prefeitura e encaminhado à Câmara dos Vereadores. Em nota, a municipalidade informa que o projeto ruma ampliar a isenção de pagamento da TPA para moradores e trabalhadores da cidade.
Leia mais - Ubatuba criará 'taxa de preservação ambiental' para veículos de turistas que adentrarem o município
1º adiamento - Em Ubatuba, início de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental é adiada para 20 de julho
2º adiamento - Ubatuba adia cobrança da Taxa de Preservação Ambiental pela 2ª vez; nova data é 20 de agosto
Vale lembrar que o valor só será cobrado de pessoas que passarem mais de quatro horas na cidade (saiba mais detalhes abaixo).
De acordo com o decreto número 7867 do dia 6 abril deste ano, que fala sobre o reajuste dos valores da TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018, a taxa será cobrada diariamente e os valores cobrados serão:
- R$ 3,50 para motocicletas;
- R$ 13,00 para veículos de pequeno porte;
- R$ 19,50 para veículos utilitários (caminhonetes e kombis);
- R$ 39,00 mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans);
- R$ 59,00 mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões;
- R$ 92,00 mais taxa da COMTUR para ônibus.
Isenção
Vale lembrar que, como a taxa é feita especialmente para turistas, munícipes de Ubatuba são isentos do pagamento, mas é necessário realizar um cadastramento, que vem sendo realizado desde maio.
Munícipes de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra também têm direito à isenção.
Moradores de Ubatuba que têm carros com placas de outras cidades deverão fazer o cadastro para obter a isenção. O cadastramento deve ser feito presencialmente no Centro de Atendimento TPA, administrado pelo Consórcio TF Green, localizado na rua Dona Maria Alves, número 529, no Centro.
O cadastro também é permitido para ambulâncias, veículos oficiais, veículos de transporte e veículos de entrega.
Atendimento também pode ser solicitado pelo telefone (12) 99765-8500 ou pelo site www.ecoubatuba.com.br, mantido pela concessionária responsável.
Taxa de Preservação Ambiental
Guilherme Adolpho, secretário-adjunto do Meio Ambiente, alega que os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas.
“Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, finalizou.
A taxa poderá ser paga via leitura de QR Code, PIX, cartão e também por boleto, este último que será entregue no endereço do motorista. A cobrança será realizada em equipamentos instalados nas entradas e saídas da cidade. Demais dúvidas podem ser sanadas via o site https://www.ecoubatuba.com.br.
