Lei do sossego
A Câmara de São José dos Campos aprovou nessa quinta-feira, com votação unânime, o projeto da vereadora Dulce Rita (PSDB) que altera a legislação sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no município.
Ruídos
A proposta disciplina a emissão de ruídos em quaisquer atividades residenciais, industriais, recreativas, comerciais e prestação de serviços, inclusive propagandas, e estabelece penalidades aos infratores.
Tranquilidade
O texto proíbe a execução de sons excessivos, inclusive os propagados por veículos e equipamentos que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação e caracterizem a perturbação do sossego.
Fiscalização
Ainda de acordo com o texto, a prefeitura poderá fiscalizar por meio de aferições, elaborar o registro de ocorrência e lavrar o auto de penalidade administrativa, quando acionada pelos telefones à disposição da população ou por seus agentes.
Penalidade
Na primeira ocorrência, o infrator será notificado por escrito e, em caso de reincidência, fica sujeito a sanções como multa, embargo da obra, interdição, cassação do alvará, perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais e paralisação da atividade poluidora.
Mais (menos) árvores
Após a polêmica sobre o corte do eucalipto da Rua Chile, a Câmara de Taubaté cobrou explicações do governo Ortiz Junior (PSDB) sobre o corte de árvores na Rua Nancy Guisard Kehier.
Já se foram
No requerimento, aprovado em plenário, o vereador João Vidal (PSB) narra que quatro árvores (um ipê e três patas-de-vaca) foram cortadas na rua, ao lado de estacionamentos de um centro comercial que existe naquele local.
Chegaram antes
O pessebista afirma ainda que as árvores já existiam no local antes da construção do prédio comercial, e que elas não traziam prejuízos à calçada, pois em volta delas havia um canteiro com muretas.
Questionamento
No requerimento, Vidal questiona se foram cumpridos todos os procedimentos estabelecidos pela Secretaria de Meio Ambiente, como a vistoria por um engenheiro ambiental para avaliar a real necessidade da supressão.
Polêmica
Assim como no caso do eucalipto da Rua Chile, o episódio da Rua Nancy Guisard Kehler também gerou polêmica nas redes sociais. O prefeito terá um prazo de até 15 dias para responder os questionamentos feitos pelo Legislativo.
