A Câmara de Taubaté realiza nessa quinta-feira, a partir das 18h30, uma audiência pública para debater o programa de anistia de multas e juros da Unitau (Universidade de Taubaté). Essa deve ser a última etapa antes da votação do projeto, que foi protocolado na Câmara em junho.
Nesse intervalo o texto já recebeu seis emendas parlamentares. Cinco delas são para aumentar as possibilidades de acordos e as facilidades para os devedores.
Outra das emendas estabelece que o montante arrecadado com o programa terá que ser aplicado em melhorias na infraestrutura da autarquia. A medida, proposta após alunos criticarem a situação precária de departamentos da universidade, não recebeu objeção da Unitau.
Pelo texto original, quem quitar a dívida em até 12 parcelas terá 100% de anistia de multas e juros.
Há ainda outras três hipóteses de anistia: de 75% (pagamento em 13 ou até 24 parcelas), de 60% (de 25 a 36 parcelas) e de 45% (de 37 a 48 vezes).
A anistia será aplicada a dívidas contraídas entre os anos de 2002 e 2013. Segundo a Unitau, a dívida ativa referente a esse período soma R$ 67,1 milhões.
É esperado que o programa possibilite aumento na recuperação da dívida ativa. Em 2013, por exemplo, ano em que a anistia foi concedida, a arrecadação da dívida foi de R$ 12 milhões. Nos dois anos seguintes, sem a anistia, a arrecadação caiu -- R$ 10,556 milhões em 2014 e R$ 9,6 milhões em 2015. Em 2016, quando a anistia foi retomada, a arrecadação foi de R$ 11,28 milhões..
