A Justiça Eleitoral de Taubaté decidiu extinguir, sem exame do mérito, a ação em que o prefeito Ortiz Junior (PSDB) era acusado de caixa dois na campanha de 2012.A decisão foi tomada nessa terça-feira pelo juiz eleitoral Max Gouvêa Gerth.
Na sentença, o magistrado alega que a ação havia perdido seu objeto, pois eventuais punições já não poderiam mais ser aplicadas.
Uma das penas previstas, caso Ortiz fosse condenado, era a cassação do mandato - no entanto, o mandato contestado foi iniciado em 2013 e já foi concluído em 2016.
A outra punição seria a declaração de inelegibilidade. O juiz pontuou, porém, que mesmo que isso fosse aplicado, a medida seria válida apenas até outubro de 2019, ano em que não há eleição - portanto, não teria efeito prático.
O Ministério Público Eleitoral, que defendia a declaração de inelegibilidade, poderá recorrer da decisão.
ESTACA ZERO.
Protocolado em dezembro de 2012, o processo foi extinto exatos seis anos depois sem que tivesse, na prática, saído da estaca zero.
Nesse período, a ação passou por quatro diferentes juízes - na Justiça Eleitoral, os magistrados são substituídos a cada dois anos.
Ainda em dezembro de 2012, o juiz Flávio de Oliveira César negou a liminar solicitada pelo MP, que poderia impedir a posse de Ortiz para seu primeiro mandato.
Em março de 2013, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani chegou a extinguir a ação, por considerar que ela tinha o mesmo objeto de outro processo, em que Ortiz era acusado de abuso de poder econômico e político na mesma campanha - o tucano chegou a ter o mandato cassado nesse caso e foi retirado do cargo em 2016, mas acabou absolvido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Após recurso do MP, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) determinou, em outubro de 2013, que a ação do caixa dois fosse reaberta.
O processo se arrastou até maio de 2015, sem nenhum andamento importante, até que o juiz Paulo Roberto da Silva decidiu suspender sua tramitação, para esperar o fim da análise das contas da campanha de 2012 de Ortiz.
CONTAS.
A análise das contas de 2012 de Ortiz chegou ao fim em julho de 2018. As contas foram rejeitadas por apresentarem falhas que comprometiam mais de 50% dos gastos declarados - em um dos casos, uma empresa que faturava no máximo R$ 360 mil por ano, declarou ter doado R$ 100 mil ao tucano.
Cinco meses depois, o processo do caixa dois foi extinto, sem que nenhuma testemunha fosse ouvida em seis anos de tramitação..
