A Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira três dos quatro projetos que integram o plano do prefeito Izaias Santana (PSDB) de reforma administrativa no município. As propostas foram apresentadas após o TJ (Tribunal de Justiça) determinar a exoneração de servidores lotados em 57 cargos do governo.
Os projetos aprovados correspondem às propostas relacionadas à Fundação Cultural de Jacarehy, ao Pró-Lar e ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). A votação do texto que altera o quadro do IPMJ (Instituto de Previdência do Município de Jacareí) foi adiada pelo Legislativo, que deve a discuti-lo na próxima quarta, última sessão do ano.
SESSÃO.
Na manhã dessa quarta-feira, os parlamentares optaram por não realizar a votação dos projetos até que fossem realizadas reuniões com os presidentes das respectivas fundações, além de diálogo com o Sindicato dos Servidores, o que fez com que as atividades fossem retomadas apenas após seis horas de suspensão.
Todos os projetos aprovados contaram com o voto favorável de 11 vereadores e contrário do parlamentar Luis Flávio (PT). "Esses projetos que vieram à casa em regime de urgência retiram o direito do vereador poder opinar melhor. Não consegui formar minha convicção em uma hora, duas horas de reuniões", justificou o vereador.
O adiamento referente ao IPMJ ocorreu devido à ausência de esclarecimento sobre a ata deliberativa do Conselho Fiscal da instituição, que precisa se posicionar diante de qualquer mudança na estrutura da autarquia. "Existe uma divergência de informações, se existe ou não a ata desse conselho. Então, a gente optou por prorrogar por uma semana para que seja apresentada essa ata e a gente possa aprovar esse projeto de uma forma legal", disse o vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
URGÊNCIA.
Com o adiamento da votação do projeto do IPMJ, que corre em rito de urgência, houve o trancamento da pauta, o que deixou a segunda discussão sobre a Lei Orçamentária Anual também para a próxima semana..
