O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o ex-diretor do Procon de Jacareí, Vitor Antônio da Silva Paulo, por suposta prática de captação de clientes dentro da entidade para o seu escritório de advocacia. Para a promotoria, se o caso for confirmado, pode configurar ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
O processo foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça, aos cuidados do promotor José Luiz Bednarski, que concedeu prazo de 60 dias, a contar da data de notificação, para que o ex-diretor apresente defesa escrita sobre o caso. Funcionários do Procon e um homem que aparece como cliente de Vitor Antônio foram chamados para prestar depoimento.
"Os agentes públicos devem observar no exercício da função o princípio da impessoalidade", ressaltou o promotor nos autos. Vitor Antônio não foi encontrado para falar sobre o caso. Já a Prefeitura de Jacareí disse que "já tomou todas as medidas necessárias" e que não se manifestaria sobre o assunto.
A provável captação de clientes dentro do Procon foi revelada por OVALE em reportagem publicada no dia 10 de outubro. O exercício de advocacia por profissionais que ocupam cargo de diretoria no serviço público é vetado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Na época da denúncia, o governo Izaias Santana (PSDB) afirmou que não existia impedimento "legal" para a conduta de Vitor. Sete dias depois, ele foi exonerado do cargo.
O CASO.
Nomeado como diretor do Procon no dia 23 de janeiro desse ano, Vitor Antônio aparece como advogado em 27 processos distribuídos ao Tribunal de Justiça. Um dos casos trata da questão de um munícipe que abriu reclamação no órgão contra uma empresa de telefonia. Sem conseguir solucionar o problema, o ex-diretor assumiu a causa..
