Após o TJ (Tribunal de Justiça) apontar irregularidades em 62 cargos comissionados da Prefeitura de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB) decidiu apostar em uma manobra para manter um número equivalente de cargos de livre nomeação na administração.
O tucano enviou à Câmara nessa quinta-feira um projeto que extingue esses 62 cargos, mas cria outros 57.
Como Ortiz tem maioria tranquila na Câmara, o texto deve ser aprovado assim que o Legislativo voltar do recesso, em fevereiro.
Segundo a decisão do TJ, o tucano tem até o fim de março para regularizar a situação.
AÇÃO.
Na Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) alegou que a instituição desses cargos afrontou a Constituição do Estado.
Segundo a ação, julgada procedente pelo Órgão Especial do TJ, os cargos desempenham atividades de natureza burocrática, técnica e operacional, que devem ser desempenhadas por servidores efetivos - são aqueles contratados via concurso público. Os comissionados, que são nomeados livremente, só podem executar ações de assessoria, chefia e direção, e que exijam nível superior.
A ação também apontou a existência de diversos cargos com funções similares e sobrepostas.
PROJETO.
Na justificativa do projeto, Ortiz contesta a decisão do TJ. O tucano diz que "obviamente" irá respeitá-la, mas afirma que a ação da PGJ "versa sobre algo abstrato, não abarcando situações concretas vivenciadas no dia a dia e na realidade de nossa administração pública".
O prefeito afirma que com a decisão "serão gerados danos à dinâmica do desempenho das atribuições inerentes ao vínculo de confiabilidade existentes entre determinados cargos e a chefia deste Executivo".
Dos 62 cargos extintos, são 47 gerentes de área, 7 assessores, 2 assistentes de gabinete, 4 coordenadores de área ligados a atividades culturais, um motorista do prefeito e uma secretária de gabinete.
Os 57 a serem criados se dividem em 47 gestores de área ou de grupo, 2 superintendentes, 3 diretores adjuntos e 5 assessores de governo.
Os únicos cargos que não serão substituídos são os quatro coordenadores de área ligados a atividades culturais e o motorista do prefeito. Os demais manterão a mesma referência salarial..
