Embora tenha emitido parecer favorável, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou diversas irregularidades - algumas delas graves - nas contas de 2015 do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB).
O julgamento foi realizado em dezembro, mas o relatório do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues só foi divulgado esse ano.
A principal falha apontada foi o gasto de 54,20% da receita com despesa de pessoal, acima do teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente, a prefeitura chegou a alegar que o gasto havia sido de 52,01%, mas o TCE elevou o percentual ao considerar que a terceirização de atividades via Fust (Fundação Universitária de Taubaté) visava meramente burlar a Lei de Responsabilidade.
Outra falha apontada foi aplicar corretamente apenas 87,87% dos recursos do Fundeb. Essa irregularidade foi apontada pelos órgãos técnicos do TCE, que desconsideraram R$ 20,2 milhões repassados à Unitau (Universidade de Taubaté) para o convênio da Fust -- R$ 2,37 milhões não teriam sido utilizados e outros R$ 17,84 milhões não foram comprovados.
As falhas levaram os órgãos técnicos do TCE a recomendarem a emissão de parecer desfavorável às contas, mas os conselheiros decidiram relevar. O mesmo já havia ocorrido em relação às contas de 2013 (tiveram ao menos 23 falhas) e de 2014 (86 irregularidades).
No caso do Fundeb, o TCE aceitou explicações de Ortiz e fez recomendações para que a situação não se repita. O abuso das despesas com pessoal também entrou no campo das recomendações (foram, pelo menos, 15 alertas).
O mesmo ocorreu em relação a outras falhas, como desrespeito ao limite para abertura de créditos adicionais, excessiva contratação temporária de pessoal e pagamento reiterado de horas extras.
OUTRO LADO.
Em nota, o governo Ortiz ressaltou que as explicações sobre os recursos do Fundeb foram aceitas pelo TCE e que o percentual de gastos com pessoal foi reduzido já no exercício anterior..
