A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto.
A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para às 14h desta segunda-feira, mas foi cancelada por falta de quórum, e hoje começa o recesso.
Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada.
Na última sexta-feira, a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.
O parecer, que foi elaborado pelo deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.
Temer é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.
TRÂMITE.
A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário.
Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.
O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário..
