Após o Ministério Público instaurar inquérito para investigar supostas irregularidades no contrato de publicidade da prefeitura de Caçapava, o governo Fernando Diniz (PV) terá 15 dias para prestar esclarecimentos à Promotoria.
O contrato alvo do inquérito foi firmado pela prefeitura com o Grupo Mestra, que subcontratou a Ingresso Total Serviços Eletrônicos. Pela prestação de serviços de publicidade, o município pagou R$ 235.200.
Em nota, a Prefeitura de Caçapava alegou que segue os procedimentos legais para pagamento à agência [Grupo Mestra], e que esta faz o repasse aos fornecedores, conforme contrato vigente desde 2015. A denúncia, no entanto, cita pagamentos feitos diretamente pelo município para a subcontratada, a Ingresso Total.
A prefeitura ainda afirmou que irá enviar a resposta ao MP dentro do prazo de 15 dias.
"Os pagamentos são feitos para a agência que atende o município desde 2009, e ela faz o repasse dos serviços contratados", reforçou o governo Diniz, em nota.
O MP investiga se houve improbidade administrativa no caso. "Conforme se extrai da documentação encaminhada pela prefeitura, por via digital, uma das empresas que apresentou subcontratação é de titularidade do mesmo titular da empresa Mestra Comunicação LTda., a indicar ter sido desnecessária a subcontratação, gerando custos extras ao município, na medida em que o Grupo Mestra, já contratado pela prefeitura, possuía condições e expertise para a realização da pesquisa, que custou aos cofres municipais R$ 45.500", diz trecho do documento do MP.
COMISSÃO.
A denúncia foi enviada ao MP pela vereadora Preta da Rádio (PSC), presidente de uma Comissão Processante que investiga supostas irregularidades cometidas por Diniz -- entre elas, essa relativa ao contrato de publicidade.
A criação da comissão foi aprovada por unanimidade. A apuração, que pode levar à cassação do mandato do prefeito, também investiga falhas na área da saúde e abandono de prédios público..
