Cobrança
A presidente da Câmara de Jacareí, Lucimar Ponciano (PSDB), encaminhou documentos endereçados ao prefeito Izaias Santana (PSDB) e ao governador Márcio França (PSB) solicitando providências relacionadas à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
Fiscalização
Ao governador, Lucimar relatou suposta omissão da Cetesb na fiscalização a uma empresa química situada na Avenida Industrial, bairro Rio Abaixo, na região oeste do município.
Problemas
"A referida empresa tem prejudicado os moradores dos bairros Terras da Conceição, Jardim Emília e adjacências. Munícipes se encontram com problemas respiratórios devido à poluição notória e visível", relatou a vereadora.
Convênio
Ao prefeito, Lucimar pediu que seja firmado um convênio com a Cetesb para que o próprio município possa emitir licenciamentos e realizar fiscalizações ambientais em atividades e empreendimentos de impacto local.
Cobrança
Já o vereador Valmir do Parque Meia Lua (DC) cobrou melhorias, por parte da prefeitura, nas vias do bairro em seu nome, que estariam cheias de buracos. Também questionou a demora no atendimento nas UPAs do Centro e do Meia Lua nos fins de semana.
Transporte
A Câmara de Taubaté aprovou um projeto do prefeito Ortiz Junior (PSDB) para unificar, em uma só lei, as diversas leis municipais que abordam a gratuidade no transporte público.
Gratuidade
O texto estabelece gratuidade para: maiores de 65 anos; maiores de 60 residentes no município; pessoas com deficiência e um acompanhante; policiais militares; menores de cinco anos; recenseadores do IBGE.
Desconto
Estudantes, professores, escoteiros e bandeirantes terão descontos nas passagens. A gestão e emissão dos cartões de bilhetagem eletrônica serão de responsabilidade da empresa concessionária, e a primeira via não tem custo para o usuário.
Emenda
Emenda apresentada pelo vereador Bobi (PV), e aprovada em plenário, retirou do projeto a gratuidade aos menores de idade que cumprem medidas socioeducativas. "Se os demais jovens e estudantes não possuem gratuidade total, em homenagem ao princípio da isonomia, não cabe este benefício a nenhuma outra categoria etária semelhante", argumentou o parlamentar. Aprovado pelos vereadores, o projeto segue para o prefeito, que terá um prazo de 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
