DISCURSO. O Ministério Público entregou à Câmara de São José proposta de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que visa garantir o funcionamento da Tribuna Livre no Legislativo. O espaço para que qualquer cidadão use a tribuna da Casa está previsto no regimento interno, mas ainda não regulamentado. O ajuste precisa acontecer em dois meses..
08 de julho de 2026
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