BARULHO. A Câmara de São José dos Campos aprovou uma alteração na lei municipal sobre perturbação do sossego. O projeto, apresentado pela vereadora Dulce Rita (PSDB) e aprovado por unanimidade, permite que a prefeitura possa executar a fiscalização por meio de aferições, elaborar o registro de ocorrência no local e lavrar o auto de penalidade administrativa quando for chamada por incomodados.
"O texto proíbe a execução de sons e vibrações excessivos ou que causem incômodos, de qualquer natureza inclusive aqueles gerados ou propagados por automóveis ou outros veículos e equipamentos que contrariem os níveis máximos estabelecidos na legislação e caracterize a perturbação do sossego, do bem-estar e da tranquilidade pública", explica a nota. Segundo o projeto, na primeira ocorrência o infrator será notificado por escrito e, em caso de reincidência fica sujeito às sanções: multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; paralisação da atividade..
