Debater planejamento urbano é sempre espinhoso para o poder público. A pluralidade de ideias e os interesses divergentes sobre um mesmo território provocam atritos entre diferentes setores da sociedade. Cabe ao poder público, portanto, ser mediador desses conflitos.
Em São José dos Campos, Lei de Zoneamento tornou-se sinônimo de confusão.
Os prefeitos Eduardo Cury (PSDB) e Carlinhos Almeida (PT) enfrentaram sérios problemas -- inclusive judiciais -- com suas propostas de mudança na legislação.
O atual mandatário, Felicio Ramuth (PSDB), sabe bem disso. Tem agido com cautela ao propor a revisão de trechos do zoneamento. Isso não significa, porém, que esteja livre das polêmicas.
Se Carlinhos enfrentou a fúria dos moradores do Jardim Esplanada, na região central de São José, Felicio tem experimentado a pressão do Jardim Apolo.
É verdade que a pressão sofrida pelo petista foi infinitamente maior, e inclui outros setores, mas o tucano não está livre das críticas.
O projeto, enviado à Câmara em rito de urgência, será aprovado sem dificuldade. Felicio, ao contrário de Carlinhos em 2016, ainda desfruta de boa relação com o Legislativo. Isso contribui para que o texto ganhe aval em plenário.
Mas, vale destacar, o tema merecia ser mais bem discutido pela sociedade. Um assunto tão importante não pode ser debatido no estilo 'vapt-vupt', em audiências públicas com caráter protocolar.
E, justamente por tramitar em rito de urgência, o caso dos moradores do Jardim Apolo passará batido pelo Legislativo. Não custa perguntar: o comércio será bom ou ruim para aquela região?
O exemplo do Apolo é ilustrativo. Há outros casos polêmicos que ficarão pelo caminho pela pressa da aprovação. É possível que sejam avalizados pelos vereadores sem uma ampla reflexão da sociedade.
Todo esse processo conturbado do zoneamento, iniciado em 2010, serve de lição para o debate do Plano Diretor. A partir do segundo semestre, a cidade retoma a construção de novos dispositivos para disciplinar o crescimento do município. Que esse processo seja bem conduzido pela prefeitura e pelos 21 vereadores, sob o risco de termos novamente a insegurança jurídica que invalidou pontos do zoneamento..
