DA AGÊNCIA BRASIL. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou na sexta-feira (13) que o governo vai revogar a Medida Provisória 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública.
Será editada uma outra medida provisória que atenda aos pleitos dos ministérios da Cultura e do Esporte, que se queixaram de perda de recursos com a medida.
"O presidente da República (Michel Temer, PMDB) entendeu serem pertinentes alguns dos pleitos colocados por setores que se sentiram prejudicados pela MP 841 e determinou que houvesse uma reavaliação. Pretendemos chegar a um consenso no governo em relação a isso", afirmou Marun.
Segundo ele, a ideia é que o repasse de recursos para a segurança pública não seja prejudicado. O ministro planeja uma reunião sobre o tema com representantes das pastas do Esporte, da Cultura, Segurança Pública, Previdência, Fazenda, Casa Civil e da Caixa Econômica Federal.
DISCÓRDIA.
Após o governo editar a Medida Provisória 841, em 11 de julho, os ministérios da Cultura e do Esporte divulgaram notas se queixando que a MP iria reduzir os recursos recebidos.
"A primeira MP considerava que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiários. Uma avaliação que fizemos foi no sentido de que esse contingenciamento poderia ser superado durante o ano, então, havia o risco de uma real diminuição dos valores destinados especialmente ao setor de cultura e esporte", explicou Marun..
