A Fênix Incorporadora e Construtora, pertencente ao Grupo Marcondes Cesar, entrou com um mandado de segurança na 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, nesta segunda-feira, para reverter suspensão ao corte de árvores no Bosque da Tívoli, na Vila Betânia, região central de São José.
A empresa quer construir um estacionamento em parte do terreno e obteve autorização da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para cortar 430 árvores. A supressão foi suspensa em 9 de março, em liminar concedida pela juíza Laís Helena Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
A Fênix já havia tentado anular a decisão por meio de um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, no Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou.
Desta vez, a construtora incorpora a seu pedido um parecer do Ministério Público de São José que pede o arquivamento da ação contrária ao corte das árvores.
Para o MP, após análises de órgãos públicos, "não se verifica legislação na atualidade que proíba o corte de vegetação pretendido pelo empreendedor". O órgão cita o movimento de protesto contra o corte: "Não foi desconsiderado o esforço de parcela organizada da sociedade que se movimentou no sentido de proteção da vegetação". Reconhece a importância da área verde: "É evidente que seria melhor com vegetação, do que sem vegetação, ainda mais dentro de ambiente urbano". Porém, não se opõe ao corte. "Todavia, em que pesem os naturais serviços ambientais prestados pela vegetação em apreço, é de se considerar que sua importância (a relevância dos serviços ambientais) não atingiu os patamares exigidos na lei para que se proibisse de forma categórica o corte arbóreo"..
