O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro ajuizou nesta última quinta-feira uma ação civil pública (ACP) com pedido de ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F.
Segundo o MP, o esquema envolvia diretores da Prece, o ex-deputado Eduardo Cunha, o doleiro Lucio Bolonha Funaro.
As perdas foram calculadas em R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.
De acordo com a ação, que foi ajuizada na última terça-feira (25), a previdência da Cedae era usada como uma espécie de "seguro" para as aplicações.
Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Cunha e Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção, segundo o MP.
Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006. O advogado Délio Lins, que defende Cunha, informou que ainda não teve acesso à ação e que, por isso, não poderia se pronunciar. A defesa de Funaro também foi procurada, mas até a publicação desta matéria ainda não havia se manifestado.
NA CADEIA.
Em março, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenou hoje o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além da reclusão, foi fixada uma multa de mais de R$ 250 mil a ser paga pelo ex-deputado.
Os 15 anos e 4 meses a que o ex-presidente da Câmara foi condenado correspondem a 6 anos por corrupção passiva, 5 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e 3 anos e 6 meses por evasão de divisas.
Além disso, o magistrado estipulou uma multa para cada um dos crimes que chega a 384 dias/multa, sendo que cada dia/multa é equivalente a um salário mínimo na época em que os crimes foram cometidos. Moro também determinou que Cunha seja impedido de assumir função pública e cargo de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena de reclusão, ou seja, por 30 anos e 8 meses..
