RECURSOS. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luiz Fux, afirmou nesta terça-feira que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos legais para impedir que o debate político descambe para a prática de crimes contra a honra, como a calúnia, a injúria e a difamação. Segundo o presidente do tribunal, embora a liberdade de expressão seja um dos pilares da vida democrática, precisa ser exercida com ética e respeito às leis.
"Se o debate eleitoral chegar ao nível dos delitos contra a honra, o TSE tem instrumentos capazes de apreciar a criminalização destas condutas e suas consequências", disse Fux ao participar da abertura do seminário Academia da Democracia: Eleições 2018 - Desafios e Perspectivas. Realizado pelo TSE e pela Escola Judiciária Eleitoral, na sede do Tribunal, em Brasília.
Fux lembrou que a legislação trata das práticas classificadas como crimes contra a honra quando praticados com objetivos eleitorais. Há tutela legal penal para tudo isso. Sem prejuízo, temos ainda um instrumento eficientíssimo, que é o direito de resposta, que também concedemos", acrescentou o ministro..
