Para continuar realizando transporte de passageiros em Jacareí, a empresa Uber e seus motoristas terão que se enquadrar às regras elaboradas pelo governo Izaias Santana (PSDB). Uma proposta de regulamentação foi publicada ontem pela Secretaria de Mobilidade e será submetida à consulta pública antes do texto oficial entrar em vigor.
As normas vão possibilitar a exploração do sistema viário da cidade mediante pagamento de taxas, assim como acontece em São José dos Campos, por exemplo, que inclusive, serviu de base para a elaboração das regras de Jacareí.
Os condutores ligados ao aplicativo terão que se cadastrar na prefeitura como motoristas autônomos, o que possibilita o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço). Além disso, precisam ter habilitação com autorização para exercer atividade remunerada, seguro que cubra acidentes de passageiros, carros com no máximo oito anos de uso e identificação da empresa no veículo.
A Uber vai precisar de registro na prefeitura e pagar R$ 10 mil por mês pelo uso do sistema viário de Jacareí. Se a empresa tiver uma central de atendimento ao usuário na cidade, terá que repassar 1% de seu faturamento em viagens no município à administração. Caso não disponibilize esse espaço, o percentual sobe para 2%."A proposta foi formulada para receber as contribuições que serão avaliadas e estudas antes da edição do definitivo", explicou o prefeito Izaias.
SUGESTÕES
A prefeitura vai começar a receber as sugestões dos munícipes a partir da próxima segunda-feira via internet. A consulta ficará aberta por 30 dias."Apresentaram dois modelos de decretos para a gente e publicaram outro diferente. Vamos protocolar os artigos que queremos ", William Machado, taxista.
