O projeto que prevê a criação do Código de Obras e Edificações em Jacareí teve sua votação adiada pela segunda semana seguida na Câmara. O motivo: após críticas de representantes da AEAJ (Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jacareí), que se reuniram com parlamentares na última sexta-feira, ficou decidido que o texto do prefeito Izaias Santana (PSDB) será alterado.
De acordo com a Câmara, no entanto, as propostas sugeridas pela categoria foram incorporadas ao projeto apenas às 17h desta terça-feira. "Não deu tempo dos vereadores tomarem ciência das emendas", afirmou a presidente da Casa, Lucimar Ponciano (PSDB).
Para a próxima semana, a expectativa é que o prefeito incorpore as emendas em um projeto de lei substitutivo.
Entre as propostas da AEAJ que foram atendidas pelo Executivo está a previsão de uma rampa para utilização de pessoas com deficiência em empreendimentos que possam gerar público. No texto original, havia a menção apenas de um elevador adaptado.
Na semana passada, integrantes da AEAJ foram à Câmara com faixas que pediam diálogo com a categoria. As principais reivindicações se baseavam em equívocos textuais e na alteração de algumas leis de âmbito nacional. "A legislação deve ser apontada, não reescrita. Senão amanhã mudam a legislação e o código fica desatualizado", afirmou o presidente da associação, João Pascoal..
