A comissão que investiga suposto desvio de verba na Fundação Pró-Lar, autarquia responsável pela política habitacional de Jacareí, vai ouvir um ex-integrante do núcleo financeiro da entidade. Andrea Miguel Rocha Faro, que trabalhava como gerente de Finanças, será interrogada nesta terça-feira, às 15h, na Câmara.
O depoimento da ex-servidora da Pró-Lar é considerado fundamental para o presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), vereador Rodrigo Salomon (PSDB). Além de Andrea, a auxiliar Serviços Municipais da Pró-Lar, Sandra Maria da Silva, também participará da oitiva. "Essas pessoas são servidores públicos que atuavam na área de contratação no ano passado e podem sanar várias dúvidas da comissão", disse o tucano.
Na última semana, a CPI colheu depoimento da atual presidente e do diretor financeiro da Fundação Pró-Lar. Eles afirmaram que empresas de mesma razão social, contratadas em 2016, prestaram serviços distintos que variavam desde a limpeza e capina em terrenos até manutenção em equipamentos de ar condicionado.
A comissão também já ouviu Bárbara Krysttal, diretora de Transparência da prefeitura, que apontou indícios de irregularidades que ultrapassam R$ 1,2 milhão em contratos firmados entre a Pró-Lar e empresas prestadoras de serviços de capina e limpeza de terrenos.
Entre os indícios de irregularidades estão o pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela prefeitura e dispensa de licitação.
"É um tipo de conduta administrativa que pode indicar fraude fiscal, uma vez que estes contratos poderiam ter sido realizados através de uma única licitação que envolvesse o total de serviços a serem contratados e, posteriormente, a autarquia poderia requisitar sua execução conforme a demanda", explicou Bárbara em depoimento à comissão
Além do vereador Rodrigo Salomon, A CPI é formada pelos parlamentares Abner de Madureira (PR), relator, e Juarez Araújo (PSD). A nomeação dos integrantes ocorreu por meio da publicação feita no Boletim do município na edição do dia 26 de maio. Os trabalhos da CPI deverão ser concluídos no prazo de 180 dias, contados da publicação da Portaria.
AÇÃO.
O processo de investigação legislativa é acompanhado pelo promotor de Justiça da Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski, que vai receber o relatório da CPI para a análise e possível oferecimento de denúncia penal. "Enquanto órgão de controle de legalidade dos atos administrativos, a Procuradoria deveria ter recebido essas informações, afinal, o maior interessado é o cofre público do Município", apontou José Luiz Bednarski.
