O governo estadual quer reduzir o valor de multas e juros cobrados em dívidas de tributos estaduais para aumentar a arrecadação.
Entram na medida débitos inscritos na dívida ativa de impostos como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
A meta é que os devedores tenham condições facilitadas de quitar os débitos, que poderão ser parcelados em até 18 vezes.
O pacote foi batizado de "Programa Nos Conformes" e precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa por meio de dois projetos de lei, ambos tramitando em regime de urgência. Eles criam o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) e o PEP (Programa Especial de Parcelamento do ICMS).
O programa prevê a redução de 75% nas multas e 60%, nos juros, no caso de pagamentos à vista, e de 50% de abatimento em parcelamento de até 18 vezes.
Na avaliação do secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi, o governo pode arrecadar R$ 2 bilhões a mais.
Se os números forem confirmados, a RMVale teria arrecadação extra de R$ 6,4 milhões em repasses estaduais. São José ficaria com o maior bolo: R$ 2,3 milhões, 37% do total. Taubaté receberia R$ 774,6 mil (12%) e Jacareí, R$ 628 mil (9,8%).
Segundo o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV), o projeto deve ser aprovado na semana que vem. "Há consenso para a aprovação".
Diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São José, Almir Fernandes disse que a medida é necessária para permitir a quitação. "Juros e multas são muito altos e, muitas vezes, os empresários não conseguem pagar os impostos"..
