A Câmara de Guaratinguetá agendou para o dia 22, a próxima quarta-feira, uma audiência pública para debater o novo projeto de regulamentação de mototaxistas e motofretistas na cidade.
A proposta, de autoria do prefeito Marcus Soliva (PSB), foi protocolada ainda no ano passado, em novembro. Desde então, está em debate para aprovação no Legislativo.
O projeto substitui a lei de 2005, e deixa o poder Executivo autorizado a celebrar convênios para o cumprimento integral dos tópicos. A ideia é regulamentar totalmente o serviço e evitar a defasagem do texto atual.
PROJETO.
A prefeitura poderá conceder permissões para um mototáxi a cada mil eleitores na cidade. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), atualmente, Guaratinguetá possui 92.488 eleitores regularmente inscritos.
A proposta ainda destaca que as cooperativas interessadas em permissões precisão de estacionamento específico, área com alvará e submetida a fiscalização da prefeitura.
Além disso, os veículos de cada profissional, autônomo ou de associação, precisará de 'documentação rigorosamente completa e atualizada e registrada no município', devidamente equipada e com prazo máximo de cinco anos de utilização.
O projeto aponta que haverá o limite de 40 km/h dentro do município..
