A Defensoria Pública de Taubaté ajuizou três ações para pedir o retorno aos imóveis de famílias que foram despejadas de conjuntos habitacionais do Barreiro.
A ação, considerada irregular pelo órgão, foi promovida nos primeiros meses do ano pela prefeitura.
O número oficial de desocupações nunca foi divulgado. Seriam de 80 a 100, pelo menos. Todas feitas sem que houvesse decisão judicial nesse sentido.
Nas ações, a Defensoria pede a reintegração de posse de três apartamentos. "Pedimos a reintegração diante desses despejos compulsórios, por não terem respeitado o devido processo legal", explicou o defensor público Wagner Giron, responsável pelas ações.
Em um dos casos, a Defensoria pede também indenização por danos morais e materiais para os antigos moradores. Trata-se do episódio em que um casal foi agredido por servidores da prefeitura durante a ação de despejo. O valor pedido não foi informado.
Antes de analisar os casos, a Vara da Fazenda Pública solicitou a realização de audiências de conciliação entre as partes dos processos.
OUTRO LADO.
Questionado pela reportagem, o governo Ortiz Junior (PSDB) alegou que as ações no conjunto "foram necessárias para retornar os imóveis aos devidos beneficiários dos programas habitacionais. Em todas elas houve constatação prévia de que o ocupante não era o contemplado com o imóvel. Em alguns casos, o munícipe sorteado apenas voltava a ocupar o imóvel exatamente em razão de notificação da prefeitura".
A gestão tucana informou ainda que, nas audiências de conciliação, pedirá que os processos sejam suspensos. "A prefeitura analisará caso a caso a procedência dos pedidos e eventual direito dos autores", alegou, em nota..
