A Prefeitura de São José dos Campos está realizando o recadastramento de titulares de inscrição municipal nos ramos de comércio ambulante e trailers em áreas públicas da cidade. Os interessados devem fazer o procedimento até o dia 15 de janeiro.
O recadastramento é obrigatório para todos os permissionários interessados em continuar a exercer suas atividades e que não compareceram à primeira convocação, em janeiro deste ano. Os ambulantes que não se apresentarem estão sujeitos a ter suas licenças suspensas.
Para renovação das inscrições municipais, é preciso comparecer à sede do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais), na rua Saigiro Nakamura, 50, na Vila Industrial (zona leste), de segunda a sexta-feira, das 8h15 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
ATUALIZAÇÃO.
Segundo a Secretaria de Proteção ao Cidadão, o objetivo da medida é aperfeiçoar o controle e fiscalização das atividades econômicas, além de atualizar a base de dados para viabilizar a definição dos parâmetros para o uso racional das áreas públicas da cidade.
Em caso da impossibilidade de comparecimento no DFPM no prazo fixado por motivo de doença, o permissionário poderá ser representado por terceiro, desde que munido, no momento da inscrição, de procuração para este ato, devendo o procurador apresentar atestado médico esclarecendo o motivo pelo qual o outorgante não pôde comparecer.
RECADASTRAMENTO.
O permissionário interessado em se recadastrar deverá apresentar os seguintes documentos ao DFPM:
• Documento de Identidade;
• Cadastro de Pessoa Física junto à Receita Federal do Brasil;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Comprovante de residência em nome do comerciante, cônjuge ou companheiro, filho ou, ainda, em nome de terceiro, desde que comprovado o vínculo,
• Comprovante de Inscrição Municipal;
• Certidão Negativa de Débitos Municipais relativas a Inscrição Municipal;
• Fotografia atualizada do comerciante exercendo a atividade.
O pedido de inscrição deve ser instruído com fotocópia, acompanhadas dos originais.
