Pela primeira vez, o governo Ortiz Junior (PSDB) afirmou que o Sindicato dos Servidores “superfaturava” o valor cobrado dos funcionários da Prefeitura de Taubaté pelo plano de saúde.
A afirmação está em um ofício enviado pelo prefeito à Câmara, em resposta a um requerimento em que o vereador João Vidal (PSB), que é da oposição, cobrava esclarecimentos sobre uma proposta de acordo apresentada à Justiça por Prefeitura e sindicato – pelo acordo, a entidade sindical se comprometeu a devolver R$ 1,774 milhão recebido indevidamente do município.
Na resposta ao requerimento, Ortiz incluiu um parecer do procurador-geral do município, Jayme Rodrigues de Faria Neto. No texto, o procurador explica que “os valores cobrados na ação de prestação de contas dizem respeito à parcela que superou o valor de plano de saúde cobrado pela operadora, mas que o sindicato superfaturava ao servidor”.
Faria Neto diz ainda que, antes da investigação do Ministério Público, tanto os servidores quanto a Prefeitura acreditavam que “os valores apresentados pelo sindicato expressavam a realidade das cobranças das operadoras”, mas que a apuração da Promotoria comprovou o contrário.
O procurador afirma também que “caberia assim ao sindicato, quando detectasse que este valor era suficiente a quitar o plano de saúde do servidor, estornar e informar ao município a desnecessidade do repasse em tal monta”.
Sobre eventual falha na fiscalização, Faria Neto alega que “os valores eram repassados mensalmente de acordo com relatórios do sindicato” e que “não há como se apurar o destino dos valores percebidos [pelo sindicato], mesmo porque não é atribuição do Poder Executivo qualquer tipo de investigação nesse sentido”.
SINDICATO.
Questionado pela reportagem sobre o parecer do procurador-geral do município, o sindicato voltou a alegar que “não recebeu valores a mais do que deveria”. “No acordo fica muito claro que o município admite que pagou a maior para o servidor público. O valor específico do reembolso e esse pagamento a maior do reembolso ao servidor identificado em apuração realizada pela Prefeitura, foi depois de uma mudança de interpretação da lei e não fez com que o sindicato tivesse qualquer benefício financeiro diante desta falha”, argumentou a entidade, em nota enviada ao jornal.
O sindicato alegou ainda que “firmou contrato com a operadora de saúde” e os servidores aderiram ao plano “nas condições apresentadas na ficha de adesão de cada um deles”. A entidade argumentou também que “as fichas de adesão eram enviadas à Prefeitura para conferência das adesões e autorizações para desconto em folha de pagamento”.
Por fim, o sindicato alegou que “está fazendo a devolução dos valores para preservar o servidor associado que recebeu os valores de reembolso a maior, por mera liberalidade e boa fé”.
FRAUDE.
Pelo acordo, o sindicato devolveria o montante em 120 parcelas, a partir de janeiro de 2021 – cada parcela seria, em média, de R$ 14.786,80. Com data de 28 de outubro, a proposta está assinada pelo prefeito e pela presidente em exercício do sindicato, Mara Marques.
A proposta de acordo foi protocolada em uma ação movida pela Prefeitura contra o sindicato desde junho desse ano. Na ação, o município pedia que a entidade sindical fosse obrigada a prestar contas de todos os valores recebidos desde julho de 2014, quando entrou em vigor a lei que previa que o sindicato poderia intermediar o plano de saúde dos servidores da Prefeitura – mesmo sem previsão legal à época, a entidade já realizava esse serviço desde abril de 2013.
Embora o convênio já se estendesse por anos, apenas em novembro de 2019 a Prefeitura passou a cobrar, de forma administrativa, que o sindicato prestasse contas dos valores repassados.
Essa cobrança administrativa teve início um mês após o Ministério Público denunciar à Justiça, na esfera cível, a existência de uma “fraude contábil” na atuação do sindicato. Em apenas 10 meses analisados, a Promotoria apontou que a entidade recebeu do município R$ 1,659 milhão a mais do que deveria.
Como a cobrança administrativa não surtiu efeito, em junho a Prefeitura ajuizou a ação para pedir que o sindicato fosse obrigado a prestar contas.
Um mês depois, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do MP na esfera criminal, realizou uma operação que teve como alvo o vereador Guará Filho (PSDB), presidente do sindicato (licenciado do cargo desde outubro de 2017) e, até então, pré-candidato a prefeito. Segundo a Promotoria, o vereador é mentor de uma organização criminosa que desviou ao menos R$ 2,319 milhões entre janeiro de 2016 e outubro de 2019. Entre os crimes apurados, até agora, estão lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, fraudes contratuais e peculato.
VALORES.
Segundo o governo Ortiz, o valor citado no acordo teria sido repassado a mais pelo município ao sindicato desde julho de 2014 até agosto desse ano, quando a entidade foi descredenciada do serviço.
A gestão tucana informou ainda que o montante é referente exclusivamente aos subsídios dos servidores repassado pela Prefeitura e que não contempla o valor descontado diretamente do salário dos funcionários.
Dados obtidos pelo jornal via LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que, no período citado na investigação criminal (de janeiro de 2016 a outubro de 2019), 64,5% do valor repassado ao sindicato saiu de desconto do salário dos servidores, e apenas 35,4% do subsídio pago pelo município.
A Prefeitura abriu uma sindicância em janeiro para investigar se houve alguma irregularidade ou falha funcional no caso, mas o processo ainda não foi concluído – para o MP, o ex-diretor de Administração da Prefeitura, Daniel Bueno, que é o atual secretário de Planejamento e era responsável por fiscalizar o convênio, fazia parte do esquema; Bueno nega.
Guará Filho, que presidiu a entidade até outubro de 2017 e está licenciado do cargo desde então, também sustenta que a falha foi responsabilidade da Prefeitura e diz que não cometeu nenhum crime.
ACORDO.
Em parecer encaminhado à Justiça, o Ministério Público solicitou que a Prefeitura de Taubaté e o Sindicato dos Servidores apresentem cópia da perícia contábil que levou à proposta de acordo.
No parecer, a Promotoria destacou ainda que, pelos termos do credenciamento, a Prefeitura “assumiu a obrigação de acompanhar e fiscalizar a atuação das operadoras [dos planos de saúde], e observar rigorosamente os valores constantes do Termo de Adesão/Apólice escolhido pelo servidor”.
O MP apontou, também, que o acordo deve estabelecer “a corresponsabilidade do Sindicato dos Servidores” pelo “valor de eventual condenação”, na hipótese de “algum servidor prejudicado litigar em face da municipalidade, visando o ressarcimento do dano”.
A proposta de acordo ainda depende de homologação da Vara da Fazenda Pública.
