A Prefeitura de Taubaté informou nessa quinta-feira (10) que não irá cobrar juros e multas dos moradores que não conseguirem pagar impostos e taxas devido ao ‘apagão’ que deixou a administração municipal sem o sistema que era utilizado nas principais atividades realizadas nas repartições.
O sistema, que deixou de funcionar na última terça-feira (8), era utilizado para uma série de atividades, como: controle das finanças da Prefeitura; pagamento de impostos; emissão de nota fiscal eletrônica de serviços; controle da arrecadação e da dívida ativa; controle de processos e arquivo; compras e licitações; gestão de contratos, patrimônio e almoxarifado; folha de pagamento; e Portal da Transparência. O mesmo sistema também era utilizado pelo IPMT (Instituto de Previdência do Município de Taubaté).
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Desde então, os moradores não conseguem acessar, no site da Prefeitura, serviços como emissão de segunda via do IPTU, emissão de nota fiscal eletrônica, parcelamento de dívidas e consulta de processos internos.
O ‘apagão’ também prejudica o trabalho dos servidores, já que o sistema era utilizado para gerenciar todos os processos administrativos da Prefeitura que ainda são de papel – apenas a Secretaria de Planejamento é informatizada até hoje. Assim, muitos serviços internos estão parados ou são realizados de forma menos ágil.
APAGÃO.
Firmado no início de 2018, o contrato com a empresa Conam Consultoria, de São Paulo, poderia ser prorrogado a cada 12 meses, até janeiro de 2023, mas em janeiro de 2021 o governo José Saud (MDB) definiu que aquela seria a última prorrogação, por meio de uma cláusula resolutiva.
Em outubro e dezembro de 2021, a Prefeitura fez as duas primeiras tentativas de licitação para definir a nova empresa que ficaria responsável pelo serviço, mas ambos editais acabaram revogados após apontamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O terceiro edital foi publicado apenas no fim de fevereiro, e o pregão que irá definir a nova empresa será realizado nessa sexta-feira (11) – após a conclusão do processo licitatório, ainda será necessário tempo para a implantação do novo sistema. O contrato pode custar até R$ 5,1 milhões em 24 meses.
