Democracia é o governo em que o povo exerce a soberania. Mas será que o povo está devidamente representado na democracia brasileira? Os números mostram que não. Na prática, quem é maioria no país vira minoria na política.
Em 2022, por exemplo, completam-se 90 anos desde que as mulheres conquistaram o direito de votar de Brasil. Na última eleição, em 2020, elas representaram 12,2% do total de prefeitos eleitos e 16% do total de vereadores. Esses números demonstraram ligeiro avanço sobre a eleição municipal anterior, de 2016, quando as mulheres representaram 11,57% dos prefeitos e 13,5% dos vereadores, mas continuam muito abaixo se considerarmos que as mulheres são 51,8% da população e 52,8% do eleitorado brasileiro.
Clique e faça parte do nosso grupo no WhatsApp e receba matérias exclusivas. Fique bem informado! Acesse: https://bit.ly/ovale-aora-30
Entre pretos e pardos, a baixa representatividade também é observada. Esse grupo representa 56% da população, mas elegeu apenas 32% dos prefeitos eleitos em 2020 (em 2016, foram 29%).
Nas duas maiores cidades da região, as mulheres são 14% entre os vereadores de São José dos Campos e 15% em Taubaté. Pretos e pardos são 14% e 5%, respectivamente.
E qual é a consequência dessa baixa representatividade? Quem estuda o assunto diz que debates sobre temas pertinentes às mulheres e aos negros acabam não tendo o destaque necessário. “O efeito prático é o de não termos a perspectiva dos discriminados no debate e nas tomadas de decisão das políticas públicas. E quando esses estão presentes, em número reduzido, suas pautas são facilmente desprezadas, por não representarem o interesse da maioria”, afirmou o advogado Frediano José Momesso Teodoro, que é professor da Univap (Universidade do Vale do Paraíba) e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São José dos Campos.
Para a historiadora Suzana Lopes Salgado Ribeiro, que é professora da Unitau (Universidade de Taubaté) e pesquisadora de temas como Direitos e Diversidade, há ainda outra consequência. “A ausência dessas pessoas nos espaços de poder oficializados reforça a construção de uma noção social de que essas pessoas não precisam estar no espaço público e faz com que outras pessoas nessas condições pensem que esse não é seu lugar”.
Para escrever o livro ‘Criminalização do Financiamento Ilícito de Partidos Políticos’, Frediano Teodoro pesquisou sobre representatividade e os mecanismos corriqueiros que os partidos adotam para burlar isso. “Essa depreciação das mulheres como candidatas, assim como dos negros, inicia-se quando os partidos políticos traçam suas estratégias de campanha. A seleção interna de candidatos dá-se por meio da clássica relação de oferta e demanda. Os partidos filtram as ofertas de aspirantes de acordo com a demanda partidária. Neste momento, as mulheres e os negros já sofrem, visto que os financiadores de campanha querem injetar recursos em candidatos com potencial de vencer, e de igual forma o partido quer dispender energia em candidatos mais aceitos pelo público”.
RANKING.
De acordo com o relatório ‘Mulheres no Parlamento’, que foi publicado no ano passado pela ONU Mulheres em parceria com a UIP (União Interparlamentar), de um total de 192 países o Brasil ocupa a 142ª posição em representatividade feminina. Na América Latina, apenas o Haiti, que não tem nenhuma mulher no Legislativo, está pior no ranking.
Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), exercem mandato atualmente no Brasil 898 vereadoras, 655 prefeitas (somente uma à frente de uma capital), 161 deputadas estaduais, 77 deputadas federais, 11 senadoras, sete vice-governadoras, três deputadas distritais e uma governadora. Em nenhum cargo há paridade de gênero. No Congresso Nacional, as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara e 14% no Senado.
Para Suzana Ribeiro, a “cultura política patriarcal” contribui com isso. “Isso faz com que mesmo as mulheres não escolham mulheres como suas representantes”.
COTA.
Uma das armas para aumentar a representatividade feminina na política é a cota de gênero. Em 1995, passou-se a exigir que pelo menos 20% das candidaturas fossem de mulheres. Em 1997, o percentual mínimo passou a ser de 30% – um patamar que vigora até hoje.
A cota, no entanto, é constantemente burlada pelos partidos, que apostam em ‘laranjas’, registrando candidaturas de mulheres que entram na eleição sem a intenção de concorrer, apenas para que as legendas atinjam o número mínimo.
Para tentar acabar com isso, a Justiça Eleitoral estabeleceu em 2018 que os partidos devem destinar no mínimo 30% do fundo partidário e 30% do fundo eleitoral para candidaturas femininas.
Além disso, em 2021 uma alteração na legislação federal passou a determinar que votos dados para mulheres e pessoas negras sejam contados em dobro para efeito de distribuição dos recursos do fundo eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
