Após determinação judicial, a Prefeitura de Jacareí voltou a restringir o período de funcionamento de centros comerciais para quatro horas, de segunda-feira a sábado, durante a quarentena do novo coronavírus. A decisão atende à pedido da Defensoria Pública e foi proferida na quinta-feira (23).
Na decisão, assinada pela juíza Rosângela de Cássia Pires Monteiro, ela aponta que o decreto do prefeito que havia liberado o funcionamento por oito horas seguidas -- e retirado autorização para funcionamento aos fins de semana, não seguia as determinações estipuladas pelo governo estadual no Plano São Paulo.
"Não se ignora que a ampliação do horário de funcionamento do comercio poderia, em tese, diminuir a concentração de clientes no estabelecimento, porque viabilizaria melhor distribuição de visitas ao longo do tempo. No entanto, o plano São Paulo já impõe severa redução de público (20%), de forma que aparentemente inócua a ampliação do horário de atendimento com tal finalidade", diz trecho da decisão.
"De sua vez a flexibilização do comercio para atender reclamação de comerciantes de possível concorrência desleal em relação aos estabelecimentos dos municípios vizinhos, de nota que a preocupação do Município de Jacareí, neste particular, não foi com a saúde da população", continua.
Em publicação na sexta-feira (24), a prefeitura já informou a revogação do decreto que permitia o funcionamento estendido. Agora, devem ser seguidas regras de decreto anterior, que estabeleceu abertura das 12h às 16h de segunda a sexta-feira, e das 10h às 14h aos sábados. No caso do shopping center, a abertura é permitida de segunda a sábado, das 14h às 18h.
